A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que vai fiscalizar mais intesamente as faturas da Vivo e da Claro. Somente no Estado do Rio, as duas, juntas, têm 3,7 milhões de clientes. A medida foi motivada por queixas de usuários sobre inclusões de cobranças e falta de clareza nas contas.
De acordo com um levantamento feito pela Anatel, em março de 2012, foram registradas 38 mil reclamações relacionadas à cobrança de todas as operadoras, item em que os clientes estão mais insatisfeitos. No Estado do Rio, a Claro tem 1,6 milhões de assinantes de planos pós-pagos e a Vivo, 2,1 milhões.
A decisão de surgiu durante análise de recursos apresentados pelas operadoras contra a cobrança de multas aplicadas em 2010, após a agência confirmar os erros nas faturas dos clientes.
A análise do conselheiro Rodrigo Zerbone Loureiro confirmou a multa no valor de R$ 3.469 para a Vivo. Segundo ele, a empresa não presta informações adequadas e claras sobre os diferentes produtos e serviços (como prevê o Artigo 6 do Código de Defesa do Consumidor) e expõem o consumidor inadimplente a constrangimentos (Artigo 42).
O conselheiro da Anatel Jarbas José Valente pediu a notificação da Claro para que comprove o cumprimento da obrigação de ressarcir valores pagos em excesso pelos usuários. A empresa foi multada em R$ 15.354. Num relatório da Anatel, ele sugere uma ?fiscalização sistêmica? no sistema de faturamento.
De acordo com os conselheiros da Anatel, as empresas deverão ressarcir os consumidores prejudicados com eventuais erros nas contas. Além de manter as sanções financeiras, os conselheiros relatores determinaram ainda à Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização que verifiquem como essas empresas calculam os gastos dos usuários.
As empresas de telefonia informaram que não vão comentar a decisão.
Como reclamar
Telefone e site
Para fazer denúncias contra as operadoras de telefonia móvel e fixa, o cliente pode entrar em contato com a agência pelo telefone 1331. A central de atendimento da Anatel funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Também é possível registrar e acompanhar os processos de reclamação pela internet, por meio do serviço de autoatendimento, em www.anatel.gov.br.