A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) informou hoje (8) que fará novas audiências públicas sobre a licitação para exploração dos portos de Salvador, Aratu (BA), Paranaguá (PR) e São Sebastião (SP).
A consulta pública tinha começado em outubro do ano passado, mas a diretoria da Agência decidiu fazer novas audiências, incluindo ajustes nos estudos, conforme considerações apresentadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o primeiro lote de licitações lançado pelo governo.
Em dezembro do ano passado, o TCU estabeleceu 19 condições para que o governo publique o edital para licitação dos portos de Santos (SP), Belém, Santarém (PA), Vila do Conde (PA), além dos terminais de Outeiro (PA) e Miramar (PA).
Os ministros consideraram insuficientes os estudos apresentados pelo governo e pediram mais informações técnicas sobre os projetos. O governo federal pediu a revisão de algumas das condições impostas pelo tribunal para liberar a publicação do edital dos portos.
Segundo a Antaq, o objetivo da consulta pública é obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento de editais e contratos referentes aos arrendamentos. Os avisos sobre as novas audiências públicas, com as datas e locais, serão publicados oportunamente.