Após 11 meses em queda por conta dos efeitos da crise financeira internacional, a arrecadação de impostos e contribuições federais, além das "demais receitas" (concessões e royalties, entre outros) se recuperou em outubro e voltou a subir, segundo informações divulgadas pela Secretaria da Receita Federal nesta segunda-feira (23).
No mês passado, de acordo com o Fisco, a arrecadação somou R$ 68,8 bilhões, o que representa um crescimento real (após o abatimento da inflação) de 0,90% contra o mesmo mês de 2008. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já havia antecipado que a arrecadação deveria voltar a subir em outubro.
Depósitos judiciais e parcelamentos Segundo a Receita Federal, esse resultado decorreu, basicamente, em função das transferências de depósitos judiciais em conformidade com a MP 468/09 e portaria MF 510/09 (R$ 5 bilhões) e pagamentos de parcelamentos (Refis da Crise) de acordo com a lei 11.941 (R$ 776 milhões). "Até novembro de 1998, os depósitos ficavam na Caixa Econômica Federal e eram repassados somente ao fim do processo judicial.
De dezembro de 1998 em diante, passou a ser repassado mensalmente. Entretanto, havia ficado um volume de recursos na Caixa referente ao período até novembro de 98, que, grande parte [R$ 5 bilhões], foi repassado ao caixa da União em outubro deste ano", explicou Raimundo Eloi, da Receita Federal.
Sem a ajuda de depósitos judiciais, e dos pagamentos de parcelamentos, a arrecadação teria registrado uma queda real de 7,56% em outubro deste ano, na comparação com o mesmo mês do ano passado.
Acumulado do ano
No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, informou a Receita Federal, a arrecadação total somou R$ 552,47 bilhões, o que significa uma queda real de 6,83% frente ao mesmo período de 2008. Se a arrecadação se mantivesse estável frente ao mesmo período do ano passado, em termos reais, o governo arrecadaria R$ 41 bilhões a mais de janeiro a outubro de 2009.
Por conta da frustração de receitas, já foram realizados ajustes no orçamento deste ano, podendo a meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública), que já havia caído para 2,5% do PIB, ser reduzida ainda mais: para 1,56% do PIB. Crise financeira Segundo dados da Receita Federal, a crise financeira foi a principal responsável pela queda da arrecadação por 11 meses, até setembro deste ano, além dos cortes de impostos efetuados pelo órgão - feitos justamente para reativar a economia por conta das turbulências internacionais.
Neste ano, até outubro, a lucratividade das empresas recuou, pelo menos, 29,5%, enquanto a produção industrial caiu 11,6%; as importações caíram 30% em dólar. Todos estes fatores, que estão ligados à crise financeira internacional, contribuíram para derrubar a arrecadação em 2009.
Reduções de impostos
No acumulado de janeiro a outubro deste ano, segundo informou a Receita Federal nesta segunda-feira (23), as reduções de tributos geraram uma queda de R$ 21,57 bilhões na arrecadação de impostos e contribuições federais. Para todo ano de 2009, a expectativa é de que as reduções de tributos resultem na queda da arrecadação em R$ 25 bilhões.
O órgão lembra que, além da redução do IPI de automóveis, de materiais de construção e da linha branca (máquinas de lavar, tanquinhos, fogões e geladeiras), também foi extinta a CPMF (pois a prorrogação não passou no Congresso Nacional), houve redução da alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e redução da CIDE para gasolina e diesel. Também foi alterada a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).