Nesta quinta-feira (18), a Ministra do Planejamento, Simone Tebet, declarou que, em julho de 2023, o Ministério do Planejamento revisou a estimativa de receitas para 2024 proposta pelo Ministério da Fazenda para o orçamento deste ano e a avaliou como "plausível".
A declaração de Tebet ocorreu em resposta a questionamentos de jornalistas acerca de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que indicou a presença de receitas "superestimadas" e a possibilidade de um déficit de R$ 55 bilhões neste ano. Isso vai em desacordo com a meta do governo de eliminar o déficit primário nas contas públicas.
O déficit primário ocorre quando a arrecadação com tributos fica aquém dos gastos do governo, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. Nesse contexto, as receitas desempenham um papel crucial para atender às metas fiscais estabelecidas.
"No que se refere àquilo que foi apresentado até o dia 31 de julho para nós, e que consta no Orçamento, o Ministério do Planejamento e Orçamento checou uma a uma as receitas apresentadas pela Fazenda e vimos que era plausível. Portanto, colocamos no orçamento", declarou Tebet.
Em entrevista, a ministra afirmou que mudanças aprovadas pelo Congresso em 2023 puxaram para baixo a estimativa de arrecadação, e que o governo fará um levantamento das medidas.
"Toda vez que o Congresso faz alteração, ele mexe nesta balança, tanto que ele mexe pra mais ou para menos. No caso, mexeu para menos no que se refere à arrecadação", afirmou.
Tebet declarou ainda que o governo pode vetar até o dia 22 de janeiro trechos aprovados pelo Congresso no Orçamento deste ano.
"[Vamos] saber do crescimento do país, do crescimento da receita e fazer, ainda não fechamos para balanço, estamos discutindo e analisando vetos, temos prazo até 22 de janeiro pra encaminhar possível veto à Lei Orçamentária Anual", disse.
Já o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o relatório do TCU será analisado, mas que os integrantes da equipe econômica estão "confiantes" pois acreditam que o Orçamento de 2024, aprovado pelo Congresso, "está fechado com equilíbrio de receitas e despesas".
"É preciso preservar as grandes decisões do ano passado no Congresso, que se refletiram em uma peça orçamentária equilibrada. Esse ano a gente vai executar esse plano de ação feito pelo Congresso perseguindo o cumprimento do orçamento, que permite um equilíbrio entre receitas e despesas", declarou o número 2 da Fazenda.