A AMR, controladora da companhia aérea norte-americana American Airlines, informou nesta terça-feira (29) que pediu "proteção" ao Capítulo 11 da Lei de Falências dos Estados Unidos. A concordata se estende também às suas subsidiárias American Airlines e American Eagle.
"Para alcançar uma estrutura de custos e dívidas que seja competitiva na indústria, e garantir sua viabilidade no longo prazo (...), a Empresa e algumas de suas subsidiárias baseadas nos EUA (incluindo a American e American Eagle, entraram hoje com pedidos voluntários para reorganização sob o Capítulo 11 na Corte de Falências do Distrito Sul de Nova York", informou a AMR em nota.
A companhia informou que tanto a American Airlines quanto a American Eagle operarão seus voos normalmente nesta terça, e suas reservas, serviços ao consumidor e todas as outras operações seguirão normalmente. Durante o processo de reestruturação, a empresa diz que espera manter suas operações e pagamentos aos funcionários normalmente.
"Estou confiante de que a American vai ressurgir ainda mais forte como uma líder global reconhecida pela excelência e inovação", afirmou o presidente da holding e da companhia aérea, Thomas Horton.
A AMR atende a 260 aeroportos em mais de 50 países, com 3,3 mil voos diários.
Dificuldades financeiras
Dados da consultoria Economatica apontam que a AMR acumulou em 2011 até setembro o maior prejuízo entre as 11 maiores empresas aéreas de capital aberto dos Estados Unidos e da América Latina.
De janeiro a setembro de 2011, a AMR acumulava perda financeira líquida de US$ 884 milhões, segundo a Economatica. No mesmo período, a AMR teve a terceira maior receita entre as 11 companhias: faturou US$ 18,023 bilhões de janeiro a setembro de 2011, atrás apenas da United Airlines (UAL), que teve receita de US$ 28,1 bilhões no mesmo período, e da Delta Airlines, de US$ 26,7 bilhões.
No terceiro trimestre deste ano, a AMR registrou prejuízo liquido de US$ 162 milhões, frente a um lucro líquido de US$ 143 milhões do mesmo período do ano passado. No acumulado dos nove primeiros meses do ano, o prejuízo líquido da AMR foi de US$ 884 milhões. Segundo a empresa, o resultado foi afetado pelo "impacto adverso" da volatilidade do preço do barril de petróleo e da cotação do dólar em relação a moedas estrangeiras no período.
Entenda o Capítulo 11
O Capítulo 11 da lei de falências americana, ao qual a AMR recorreu nesta terça-feira, permite a uma empresa com dificuldades financeiras continuar funcionando normalmente, dando-lhe um tempo para chegar a um acordo com seus credores.
A proteção do Capítulo 11 pode ser requerida seja pela empresa em dificuldades, seja por um de seus credores. Este procedimento significa uma vontade de reestruturação da companhia, sob o controle de um tribunal.
O Capítulo 11 permite ao devedor manter todos seus ativos, se opor às demandas de seus credores, adiar os prazos de seus pagamentos e até reduzir unilateralmente sua dívida. Em contrapartida, obriga a empresa que se coloca sob sua proteção a dar ao juiz das falências informações detalhadas sobre o andamento das transações sobre seus credores.
A companhia que solicita esta proteção também deve preparar sua demanda da forma mais detalhada possível para informar devidamente o juiz e seus credores de sua real situação financeira.
Se as transações transcorrem bem, a empresa consegue do juiz e dos credores um plano de reorganização dentro de um prazo de até vários meses. Trata-se de um contrato que estipula a forma como a companhia vai pagar suas dívidas e de onde virá o dinheiro que servirá para este fim.