A Justiça de São Paulo voltou a se manifestar contra o reajuste do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) na capital paulista. A decisão, emitida na tarde destra quarta-feira (6) pelo juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu a lei de aumento do tributo publicada mais cedo pelo prefeito Fernando Haddad (PT).
A decisão do magistrado estendeu os efeitos da liminar concedida na tarde dessa terça (5) ao projeto de lei do Executivo --aprovado semana passada pela Câmara Municipal ?também ao decreto publicado hoje no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, que sancionava a lei que reajusta o IPTU na capital paulista. Mais uma vez, a sentença provisória atendeu pedido do Ministério Público.
Segundo o prefeito, o reajuste aprovado na Câmara é maior nas regiões mais ricas da cidade e menor nas áreas periféricas, onde haverá casos de redução no valor do imposto.