Assembleia autoriza Refis com descontos de até 95% no Piauí; detalhes!

Foi aprovada na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí desta terça-feira, em primeira e segunda votações, a Mensagem do Poder Executivo que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, o Refis.

A matéria permite a renegociação de débitos fiscais relativos a multas, juros e demais acréscimos decorrentes de atraso no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) com fatos geradores até o final de 2021.

Antes de chegar ao Plenário da Casa, a proposta foi apreciada na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado estadual Henrique Pires (MDB), que também ficou com a incumbência de relatar a proposta; o seu parecer foi favorável.

As reduções podem chegar a até 95% para contribuintes que queiram pagar o débito integralmente, o prazo final para a renegociação será o dia 31 de agosto de 2022.

Henrique Pires deu parecer favorável ao Refis (Foto: Francy Teixeira)"É importante para aqueles que não puderam pagar os impostos na sua data prevista que tenha essa flexibilização. Neste momento seria importantíssimo para o Estado do Piauí o Refis encaminhado pela governadora Regina Sousa", afirmou. O parlamentar ainda citou o momento complexo da economia mundial, com a pandemia, guerra da Ucrânia, o que impactou os contribuintes, principalmente com a alta das despesas mais básicas.

O posicionamento converge com a justificativa do Governo do Estado, que destacou a relevância da medida por conta dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19, adequando-se a uma alteração aprovada no começo de abril pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que autoriza a prorrogação do prazo de adesão a refinanciamentos e amplia os fatos geradores que podem ser renegociados.

francyteixeira@meionorte.com