O governo Lula (PT) anunciou um pacote de corte de gastos na quarta-feira (27), que inclui mudanças nas regras do programa Bolsa Família. As alterações que visam atualizar os cadastros incluem a obrigatoriedade de biometria para todos os beneficiários e a implementação de regras mais rígidas para famílias de uma única pessoa. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o objetivo é revisar o conjunto de medidas nos cadastros dos programas sociais em um prazo mais curto.
obrigatoriedade da biometria
Segundo a equipe econômica, as mudanças deverão gerar uma economia de R$ 2 bilhões em 2025 e de R$ 3 bilhões ao ano entre 2026 e 2030. As alterações propostas serão enviadas ao Congresso por meio de um projeto de lei, que precisa ser aprovado. pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para entrar em vigor. Entre as medidas, destaca-se a obrigatoriedade da biometria para todos os programas sociais do governo, não apenas para o Bolsa Família.
atualização de cadastros
Além disso, os beneficiários terão que atualizar seus cadastros caso fiquem desatualizados há mais de dois anos. Haddad explicou que todos os programas terão seus prazos de recadastramento encurtados por lei, com o objetivo de tornar esse envio mais frequente. As mudanças surgem após a revisão de cadastros feita pelo governo desde julho deste ano.
As novas regras também estabelecem limites mais rígidos para famílias de uma única pessoa. Os municípios com mais de 16% de famílias unipessoais terão que ajustar as suas inscrições ou verificações de cadastros, que deverão ser feitas obrigatoriamente no domicílio do beneficiário. O governo também prevê abordagens para casos específicos, como famílias em risco de insegurança alimentar ou violação de direitos.
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