A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou ontem, com emendas, o Projeto de Lei 3270/2012, do deputado Carlos Souza (PSD-AM), que estabelece uma tarifa social para passagens aéreas em voos domésticos regionais. A intenção da proposta é beneficiar pessoas carentes, principalmente aquelas que precisem passar por algum tratamento de saúde.
De acordo com o projeto, para ter acesso ao benefício, o passageiro deverá ser cadastrado no programa Bolsa Família e apresentar laudo médico que comprove a necessidade do deslocamento.
Relator do projeto, o deputado Jose Stédile (PSB-RS) apresentou três emendas, todas aprovadas pela comissão. A primeira, pedia a redução de 30% para 10% o número mínimo de assentos $íveis na aeronave para atender aos beneficiários. A segunda, solicitava que fosse estipulado um prazo de até seis horas antes do horário previsto para o início do voo para que fosse feita a reserva de passagem pelos beneficiários da tarifa.
Incluída na passagem
A terceira emenda de Stédile refere-se aos recursos para manutenção do benefício. O texto inicial do projeto não informava a origem dos recursos para viabilizar a medida, o relator decidiu deixar claro que ela será custeada por meio de subsídio cruzado, ou seja, que o custo da tarifa será incluído na planilha de composição do preço da passagem, sendo rateado pelos demais usuários.
O projeto tem caráter conclusivo e ainda passará por duas comissões.