Todas as empresas cearenses fabricantes e distribuidoras dos setores de cigarro e combust?veis ser?o obrigadas, a partir de 1? de abril, a registrar suas vendas em nota fiscal eletr?nica. A exig?ncia ? prevista no Ajuste SINIEF 07/2005 - vale para transa?es em todos os Estados, inclusive nas opera?es de venda interestaduais.
A mudan?a, inicialmente, atingir? cerca de 5 mil empresas no Brasil, sendo 64 no Cear?. A partir da referida data, esse grupo n?o poder? mais emitir notas fiscais em papel. A expectativa ? que, com a obrigatoriedade para os setores de cigarros e combust?veis, 4 milh?es de notas fiscais eletr?nicas sejam emitidas por m?s para 300 mil estabelecimentos espalhados no Brasil. Atualmente, 11 empresas est?o trabalhando no projeto piloto cearense, j? tendo emitido uma m?dia de 7000 notas eletr?nicas.
O documento eletr?nico substitui o tal?o em papel ou o formul?rio cont?nuo e gera dados que s?o enviados automaticamente para a Receita Federal e Secretaria da Fazenda. Os contribuintes destes segmentos que n?o estiverem com o sistema autorizado para a emiss?o da NF-e ficam impedidos de comercializar esses produtos, j? que a partir de 1? de abril estar? proibida a emiss?o da nota fiscal modelo 1 ou 1-A.
Para que possam operar no modelo eletr?nico ? necess?rio que as empresas adquiram um certificado digital padr?o ICP-Brasil junto ?s autoridades certificadoras. O certificado funcionar? como um passaporte para que as mesmas possam se credenciar, junto ? Sefaz, para a utiliza??o do sistema que j? encontra-se dispon?vel na p?gina da Secretaria. (www.sefaz.ce.gov.br). Os contribuintes de maior porte podem optar ainda por desenvolver um sistema pr?prio para a emiss?o da NF-e.
Para o transporte, as mercadorias devem estar acompanhadas do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletr?nica (Danfe), no qual constar?o os dados da NF- e correspondente. O Danfe ser? exigido nos postos fiscais para a consulta da exist?ncia e veracidade da nota eletr?nica.
De acordo com a nova legisla??o, a partir de setembro deste ano, outros oito setores ter?o de aderir ao sistema de emiss?o da NF-e: fabricantes de autom?veis, cimento, medicamentos, frigor?ficos, fabricantes de ferro-gusa, laminados, bebidas e sider?rgicas. Nessa segunda fase, 10 milh?es de notas eletr?nicas ser?o emitidas por m?s.