O acordo de facilitação de comércio celebrado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) na madrugada de hoje (7), horário de Brasília, reduz a burocracia e torna o desembaraço aduaneiro mais rápido e mais barato para o exportador brasileiro, de forma vantajosa para as vendas externas, segundo avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O texto aprovado na Conferência de Bali, na Indonésia, ontem (6) à noite, no horário local, dá transparência aos processos de importação e exportação, além de dar novo fôlego à OMC, comemora a CNI, depois de acompanhar in loco os cinco dias da reunião.
De acordo com comunicado da entidade, os empresários vão ter mais acesso às informações sobre procedimentos de trânsito, taxas e encargos, classificação de mercadorias e restrições de importação antes de chegar com o produto no destino. Informações nem sempre disponíveis em todos os países, o que pode causar surpresas negativas aos exportadores, diz a nota.
No mesmo esforço de facilitação do comércio mundial, a CNI considera positivas cláusulas como a obrigatoriedade do operador econômico autorizado, o direito à apelação das decisões de aduanas estrangeiras (hoje, há casos de decisão definitiva na fronteira), bem como a proibição da aplicação de multas abusivas.
O Pacote de Bali, como está sendo chamado o acordo de facilitação de comércio, prevê que as taxas e encargos aduaneiros só podem ser cobrados em um valor proporcional ao serviço prestado, o que reduz as cobranças desproporcionais. Além disso, permite auditoria pós-desembaraço, o que torna possível concluir o despacho aduaneiro antes de a mercadoria ser auditada.