A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira, com um veto, a lei que desonera a produção de tablets no país. O governo estima que as medidas devam baratear em 30% o equipamento. A lei enquadra os tablets na mesma política de desoneração de computadores, e dá isenção completa de PIS e Cofins, que hoje é 9,25%, na venda a varejo de tablets fabricados no Brasil.
Essa era uma exigência de empresas internacionais, como a Foxconn, para trazer ao país linhas de produção. Antes de viajar para Curitiba (PR), Dilma se reúne na quinta-feira com o presidente da Foxconn, Terry Gou. A empresa quer o BNDES como sócio.
Segundo o Ministério de Ciência e Tecnologia, há nove empresas habilitadas a fabricar tablets no Brasil. A fábrica da Foxconn em Jundiaí será a primeira linha de montagem de iPad, o tablet da Apple, fora da China.
O texto foi enviado ao Congresso, por meio de medida provisória, assinada pela presidente em maio. Passou por algumas modificações. Deputados especificaram que os tablets não podem ter "função de controle remoto", para evitar que televisores tivessem o mesmo benefício.
VETO
A lei sancionada define o produto como "máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de tela sensível ao toque de área superior a 140 cm² e inferior a 600 cm² e que não possuam função de comando remoto".
Por sugestão do Ministério da Fazenda, a presidente vetou apenas um trecho da lei, que previa a aplicação de seus efeitos de forma retroativa, a contar de 20 de maio. A lei entra em vigor a partir desta quinta-feira.
O governo também definiu, por meio de portaria interministerial, o PPB (Processo Produtivo Básico) dos tablets, que passarão a usufruir de outras reduções de imposto, como o IPI, cuja alíquota cairá de 15% para 3%.