A partir desta terça-feira (1º), apostadores que possuam dinheiro depositado em empresas de apostas online irregulares terão um prazo de dez dias para realizar o saque dos recursos. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que também revelou que o governo divulgará nesta mesma data a lista de casas de apostas autorizadas a operar legalmente. As plataformas que não figurarem na relação serão proibidas de funcionar e seus sites serão removidos a partir do dia 11 de outubro.
O ministro Haddad explicou que o prazo de dez dias é principalmente uma medida de proteção aos apostadores. “Quem não pediu credenciamento não vai poder operar desde já; vai ter 10 dias. Esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de aposta”, destacou. A intenção é permitir que os usuários verifiquem seus saldos e solicitem a restituição, garantindo que possam resgatar seus valores antes que as operações sejam interrompidas.
proteção da poupança dos apostadores
Durante a coletiva, Haddad enfatizou que a medida visa proteger a poupança dos apostadores, evitando perdas financeiras inesperadas. “Caso contrário, nós já tiraríamos do ar imediatamente, mas não vamos fazê-lo para proteger a poupança do eventual apostador”, ressaltou. A decisão reflete a preocupação do governo em regularizar o setor de apostas e segurança oferecido aos consumidores.
O ministro também informou que as empresas que estão em processo de credenciamento poderão continuar operando, desde que cumpram o regulamento da Secretaria de Prêmios e Apostas. “Caso não venham a ser credenciadas até o final do ano, ou não paguem a outorga, também sairão do ar”, finalizou Haddad, deixando claro que a responsabilidade recai sobre as casas de apostas que importam atuar legalmente no país.
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