Come?a nesta segunda-feira e vai at? o dia 30 de abril a entrega da declara??o do IRPF (Imposto de Renda Pessoa F?sica) de 2008, referente ao ano de 2007.
O Imposto de Renda ? o principal tributo federal brasileiro. Foi respons?vel por uma arrecada??o de R$ 160,137 bilh?es no ano passado, sendo R$ 76,626 bilh?es atrav?s da reten??o do imposto na fonte sobre rendimentos de trabalho, e R$ 13,655 bilh?es pagos pelas pessoas f?sicas.
As principais novidades da declara??o desse ano s?o a obrigatoriedade de informar o n?mero do recibo da declara??o entregue no ano passado; a necessidade de informar CPF ou CNPJ de dependentes maiores de 18 anos e de empresas e pessoas favorecidas por doa?es; e uma restri??o maior para a entrega por formul?rio de papel fatia que corresponde a menos de 2% do total de declara?es.
Os programas para download ser?o disponibilizados a partir das 8h do dia 3 de mar?o no site da Receita. A expectativa ? que 24,5 milh?es de pessoas enviem o documento neste ano, ante cerca de 23,5 milh?es em 2007.
A entrega ? obrigat?ria para o contribuinte que recebeu rendimentos tribut?veis superiores a R$ 15.764,28; ou que recebeu rendimentos isentos, n?o-tribut?veis como indeniza??o trabalhista ou FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o) ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil e para quem tinha posse ou propriedade em 31 de dezembro com valor superior a R$ 80 mil.
Tamb?m est?o obrigados a fazer a declara??o do IR o contribuinte que teve receita bruta com atividade rural acima de R$ 78.821,40; que fez opera?es em Bolsa; participou do quadro societ?rio de uma empresa; e alienou bens em que foi apurado ganho de capital com incid?ncia do imposto.
Al?m da entrega pela internet, o contribuinte pode optar ainda por entregar gratuitamente em disquete ou CD nas ag?ncias do Banco do Brasil e da Caixa Econ?mica Federal e em formul?rio nas ag?ncias dos Correios a um custo de R$ 3,50.
A multa para quem entregar ap?s o prazo alcan?a 1% ao m?s do valor devido, sendo que a multa m?nima ser? de R$ 165,74 e a m?xima, de 20% do d?bito. A partir do dia 3, o contribuinte poder? tirar d?vidas sobre a declara??o do IR pelo telefone 0300-7890300.
As regras para a declara??o simplificada foram mantidas. Esta op??o d? um desconto de 20% na renda bruta limitado a R$ 11.669,72. Nesta declara??o, n?o ? poss?vel fazer dedu?es.
A Receita Federal incluiu novas regras para restringir a entrega por meio de formul?rio de pap?is. No ano passado, foram entregues 304 mil por este meio.
Neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tribut?veis de pessoas f?sicas ou do exterior n?o poder? fazer a entrega da declara??o por formul?rio, assim como quem incluir dependentes que tenham tido alguma renda no ano passado mesmo n?o tributada.
Tamb?m est? impedido a preencher o formul?rio os contribuintes que tenham tido participa??o acion?ria em qualquer empresa no ano passado ou que queiram abater a contribui??o ao INSS dos empregados dom?sticos.
Aqueles que fizeram doa?es a partidos pol?ticos ou que ir?o apresentar a declara??o em nome de esp?lio tamb?m est?o impedidos de usar o papel no preenchimento e entrega da declara??o do IR.