Os 12 milhões de comerciários do país vão ganhar uma profissão regulamentada por lei, para evitar que tenham que enfrentar excessivas jornadas de trabalho e baixos salários. O texto já foi aprovado pelo Senado e está passando por comissões da Câmara dos Deputados. Apesar de já contar com sindicatos e acordos coletivos, a categoria ainda não tinha a profissão oficialmente reconhecida.
O Projeto de Lei 3.592/2012 prevê uma jornada de oito horas por dia ou de seis horas diárias no caso de trabalho em turnos de revezamento. Hoje, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o comércio é um dos setores com a maior jornada média de trabalho, além de baixos rendimentos. A porposta estabelece, ainda, que haja um piso salarial fixado em convenção ou acordo coletivo.
? Deixamos de ser caixeiros viajantes, mas não existíamos oficialmente ? disse o vice-presidente dos Sindicato dos Empregados do Comércio, Raimundo Ferreira Filho, lembrando que são 380 mil trabalhadores apenas na cidade do Rio.
Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Lourival Figueiredo de Melo, espera que o projeto seja sancionado em 30 de outubro, dia do comerciário.
O vendedor Leandro Reis Soares, de 38 anos, também torce para que haja a regulamentação.
- Já trabalhei mais de oito horas diárias em outras lojas. Acho que ter um piso também é bom, porque o vendedor depende de comissão. Quem não consegue bater as metas, depende do piso.