Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta quinta-feira, 11, mais uma redução nas taxas de juros para empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo limite de juros ficou estabelecido em 1,76% ao mês para as operações e, assim, os aposentados e pensionisas do INSS vão pagar menos faturas de crédito consignado.
A principal mudança diz respeito ao teto para empréstimos consignados convencionais, com desconto em folha de pagamento, que foi reduzido de 1,80% ao mês para 1,76% ao mês. Além disso, as taxas máximas de juros para operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios foram ajustadas de 2,67% ao mês para 2,61% ao mês.
É importante destacar que as instituições financeiras e bancos que oferecem essas linhas de crédito precisam respeitar os limites estabelecidos pelo CNPS. A entrada em vigor do novo teto ocorrerá oito dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).
Um ponto relevante é a prorrogação do prazo para a entrada em vigor das novas taxas. Normalmente, esse período seria de cinco dias úteis a partir da publicação no DOU, mas o conselho atendeu a um pedido do setor financeiro e estendeu o prazo para oito dias úteis.
A proposta de redução foi apresentada pelo Ministério da Previdência Social, que defende que os cortes no teto do consignado estejam alinhados com as reduções da Selic, a taxa básica de juros da economia. Por outro lado, a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) argumenta que a Selic não reflete o custo básico de operação dos bancos, tornando a operação "inviável" ao longo de 2024.
Esta redução nas taxas de juros é parte de uma sequência de ajustes que vem ocorrendo. Em março, o CNPS já havia reduzido o teto dos juros do consignado convencional de 2,14% para 1,70%, gerando um impasse com os bancos. Em agosto, houve nova redução, e o teto dos juros passou de 1,97% ao mês para 1,91%. Outras reduções seguiram em outubro e dezembro, refletindo as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central sobre a Selic.
O cenário revela um constante equilíbrio entre as necessidades dos beneficiários do INSS e as preocupações do setor financeiro, demonstrando a importância de encontrar um ponto de convergência para garantir condições acessíveis e sustentáveis para os empréstimos consignados.