O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou na segunda-feira (13) uma nova tabela de contribuição para contribuintes individuais em 2025. Essa categoria inclui profissionais que trabalham por conta própria ou prestam serviços a empresas, como autônomos e freelancers. As mudanças visam adequar as contribuições ao novo salário mínimo, que será de R$ 1.518.
Novas Alíquotas
De acordo com a nova tabela, os contribuintes individuais e facultativos terão alíquotas de 20%, 11% ou 5%, dependendo da modalidade escolhida. “O contribuinte pode optar pelo plano que melhor se adequa à sua realidade financeira e de trabalho”, explicou o INSS. Para aqueles que escolherem uma alíquota de 20%, o valor será de R$ 303,60 mensais, enquanto aqueles que optarem pela contribuição de 11% ou 5% pagarão R$ 166,98 e R$ 75,90, respectivamente.
novos valores e códigos de contribuição ao INSS para 2025:
| Categoria | Base de Cálculo | Alíquota | Valor Mensal | Código de Pagamento |
|---|---|---|---|---|
| Contribuinte Individual | R$ 1.518 | 20% | R$ 303,60 | 1007 |
| Facultativo | R$ 1.518 | 20% | R$ 303,60 | 1406 |
| Contribuinte Individual (sem retirada por tempo de contribuição) | R$ 1.518 | 11% | R$ 166,98 | 1163 |
| Facultativo (sem aposentadoria por tempo de contribuição) | R$ 1.518 | 11% | R$ 166,98 | 1473 |
| Facultativo de Baixa Renda | R$ 1.518 | 5% | R$ 75,90 | 1929 |
O pagamento pode ser feito mensalmente ou trimestralmente, e o valor trimestral deve ser multiplicado por três. “É importante que os contribuintes estejam atentos aos códigos de pagamento corretos para evitar problemas futuros”, destacou o órgão. A tabela de 2025 inclui códigos como 1007 para contribuintes individuais e 1929 para facultativos de baixa renda.
Benefícios e Regras Específicas
Os aposentados que recebem alíquota de 20% têm direito à aposentadoria por tempo de contribuição e transferência pode o tempo de contribuição para outros regimes previdenciários. Já quem optou pelo Plano Simplificado de 11% só tem acesso à aposentadoria por idade. “Essa flexibilização permite que cada contribuinte escolha como deseja planejar sua aposentadoria”, afirmou o INSS.
Para as donas de casa de baixa renda, a contribuição de 5% sobre o salário mínimo garante o acesso à aposentadoria por idade, desde que estejam inscritos no CadÚnico. “Essa é uma medida que visa incluir mais pessoas no sistema de previdência social”, explicou o Órgão. Os contribuintes podem se inscrever pelo site Meu INSS ou pela Central 135, utilizando o número do PIS/PASEP, se já tiverem feito obras com carteira assinada.
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