A partir de quinta-feira (2), aposentados e pensionistas do INSS poderão solicitar crédito consignado nos primeiros 90 dias de pagamento do benefício. A regra vale apenas para o banco onde o beneficiário já recebeu seus valores, e durante esse período será proibida a portabilidade para outras instituições financeiras. Após o prazo, quem desejar mudar de banco poderá realizar o desbloqueio pelo aplicativo Meu INSS, site ou pela Central Telefônica 135.
assédio bancário
A novidade é a flexibilização de uma restrição implantada em 2022, que impede a contratação de crédito consignado nos primeiros três meses de benefício. A medida original visava proteger os segurados contra assédio bancário, mas o modelo de empréstimo, com desconto direto no benefício, continua regulamentado pelo Conselho Nacional de Previdência Social. Os bancos precisam seguir limites de juros e regras determinantes pelo órgão.
O INSS, em nota, reforçou a importância de os segurados manterem os benefícios bloqueados para crédito consignado como forma de prevenir fraudes. A prática de crimes contratando empréstimos em nome de terceiros segue sendo uma preocupação, e a recomendação é vista como uma barreira adicional contra golpes.
Os bancos onde os benefícios são pagos são escolhidos em leilões organizados pelo INSS. Recentemente, foi homologado o resultado do leilão da folha de pagamento de aposentadorias e benefícios, o que garante a continuidade do processo para a contratação dos serviços e a adaptação às novas regras de consignado.
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