Parecer técnico da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao qual o GLOBO teve acesso, afirma que há indícios de que o empresário Eike Batista, controlador da petrolífera OGPar (ex-OGX), tenha cometido "crime de ação penal pública". No documento, denominado "termo de acusação", são listadas evidências de que Eike tenha cometido três infrações: omissão de fato relevante, manipulação de preços (de ações) e prática não equitativa. Diante das evidências de crime, a área técnica da CVM sugere que o Ministério Público Federal seja comunicado.
O documento, de 44 páginas, é assinado por Fernando Soares Vieira, da Superintendência de Relações com Empresas (SEP), e data de 17 de janeiro de 2014. No mesmo dia, com base nesse parecer, a CVM instaurou um processo sancionador contra Eike. Esse processo ainda não foi a julgamento, e o empresário ainda não apresentou sua defesa. Caso seja punido, Eike poderá pagar multa de até R$ 500 mil e se tornar inabilitado para exercer cargo de administrador em empresas abertas.
O termo de acusação está centrado em três pontos. O primeiro trata de informações da então OGX sobre a viabilidade econômica dos campos de Tubarão Tigre, Tubarão Areia e Tubarão Gato, na Bacia de Campos. Estes foram declarados inviáveis em 1º de julho de 2013. Documentos enviados à CVM pela empresa mostram, porém, que desde 2011 técnicos da OGX sabiam que os volumes de petróleo inicialmente estimados eram bem menores.
Essas informações foram corroboradas por estudo encomendado à francesa Schlumberger, conforme revelou ontem o jornal "Valor Econômico", e apresentado à diretoria da então OGX em 24 de setembro de 2012. Ou seja, Eike já sabia da inviabilidade dos campos ao menos nove meses antes da comunicação ao mercado, o que caracteriza omissão de fato relevante.
O segundo ponto trata da venda de ações por Eike Batista em maio e junho de 2013, enquanto o empresário induzia acionistas a comprarem ações da OGX em seu perfil no Twitter, como revelado pelo GLOBO em dezembro de 2013 . Segundo a CVM, após a divulgação de que Eike estava vendendo ações, a cotação destas caiu 5,5%. "Dessa forma, restou configurada a manipulação de preços", diz o parecer.
O terceiro ponto se refere à put (opção de compra de ações) e à venda de ações pelo empresário em agosto e setembro de 2013. Eike prometera, em 24 de outubro de 2012, injetar até US$ 1 bilhão na petrolífera por meio da compra de ações. A put foi exercida pela diretoria em 6 de setembro de 2013. Eike disse que levaria o caso à arbitragem e só em 10 de setembro divulgou os termos do acordo da put, segundo o qual esta seria válida apenas para o plano de negócios vigente em outubro de 2012. O plano foi alterado no ano seguinte.
A área técnica da CVM conclui que Eike teria perda de RS$ 1,5 bilhão caso cumprisse a put, devido à queda das ações em 2013. E diz que ele "era o único investidor com conhecimento de que eventual alteração do plano poderia inviabilizar o aporte" e fez uso dessa informação "para auferir vantagem econômica", o que caracteriza prática não equitativa. Procurados, nem OGpar nem os advogados de Eike se manifestaram.