Os clientes com "dinheiro esquecido" no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central têm até 16 de outubro para sacar os valores. Segundo o BC, estão disponíveis R$ 8,56 bilhões para resgate. O sistema permite verificar se pessoas físicas, incluindo falecidas, ou empresas deixaram valores em bancos, consórcios ou outras instituições.
O prazo de 30 dias para resgate começou em 16 de setembro, após a sanção da Lei nº 14.973/2024 pelo presidente Lula, que trata da reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores e municípios até o fim de 2024.
VALORES INCORPORADOS AO TESOURO NACIONAL
O projeto, já aprovado pelo Congresso Nacional, prevê que os valores esquecidos não resgatados por pessoas físicas e jurídicas poderão ser incorporados ao Tesouro Nacional. Segundo o Ministério da Fazenda, além dos 30 dias para resgate após a publicação da lei, os clientes terão mais 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos pelo Tesouro, contados a partir da publicação de um edital pela pasta.
A Fazenda ressaltou que, após o recolhimento, os interessados ainda terão seis meses para solicitar judicialmente o direito aos depósitos. Se não houver contestação, os valores serão incorporados como receita orçamentária primária, contando para o cumprimento da meta de resultado primário. A pasta também afirmou que a medida tem precedentes no sistema jurídico brasileiro.
UMA ÚNICA PESSOA TEM R$ 11,2 MILHÕES ESQUECIDOS
Segundo o Banco Central, uma única pessoa tem R$ 11,2 milhões esquecidos no SVR. Entre pessoas jurídicas, o valor mais alto para resgate é de R$ 30,4 milhões. O maior saque feito até agora por uma pessoa física foi de R$ 2,8 milhões, resgatados em julho de 2023, após consulta no sistema.