Os municípios de Pavussu e Eliseu Martins, localizados no interior do Piauí, terão uma das duas Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), ambas aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última terça-feira (03) no Senado Federal. A outra, conforme o PLS 75/2018 , deverá ser instalada em Presidente Kennedy, no litoral sul do Espírito Santo.
As ZPEs são áreas de livre comércio, destinadas à instalação de empresas de produção de bens a serem comercializados exclusivamente no exterior.
Após a aprovação pela CAE, o primeiro projeto, do então senador Sérgio de Castro (ES), vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O segundo, de Ciro Nogueira (PP-PI), segue para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação no Plenário. Ambos destacam que iniciativas dessa natureza têm sido utilizadas em diversos países para dar maior dinamismo econômico a determinadas regiões.
Segundo a relatora do PLS 468/2011, Rose de Freitas (Pode-ES), e o relator do PLS 75/2018, Elmano Férrer (Pode-PI), os estados do Espírito Santo e Piauí defenderam a criação das duas Zonas de Processamento de Exportação. Para Rose, os incentivos oferecidos atraem investimentos, inclusive estrangeiros.
"Os incentivos proporcionam às empresas ali instaladas condições mais equilibradas para concorrer no mercado internacional. Além disso, as ZPE viabilizam o aumento do valor agregado das exportações, assim como contribuem para a geração de emprego e para a redução de desequilíbrios de desenvolvimento entre regiões", disse Rose de Freitas.
As ZPEs são disciplinadas pela Lei 11.508, de 2007, e devem ser criadas prioritariamente em áreas que favoreçam a exporta