O governo Lula (PT) anunciou a atualização do Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até dois anos mínimos, mesmo para aqueles com rendimentos acima de R$ 7.500 mensais. A medida, que visa beneficiar uma ampla faixa da população, será aplicada por meio de abatimentos progressivos no imposto, garantindo que o alcance liberado o teto de R$ 2.824 no modelo atual. As mudanças só entram em vigor caso sejam aprovadas pelo Congresso Nacional.
atender às metas fiscais sem comprometer o orçamento
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, explicou que o mecanismo de autorização progressiva reduz o impacto na arrecadação federal. Segundo ele, os ajustes na faixa de autorização foram oferecidos para atender às metas fiscais sem comprometer o orçamento. Durigan também destacou que o desconto será integral para rendimentos de até R$ 5.000 e progressivamente menor até R$ 7.500.
alíquotas de até 10%
As alterações no IRPF também prevêem a criação de um imposto mínimo para contribuintes com renda acima de R$ 600 mil anuais. Essa iniciativa visa equilibrar a tributação entre as diferentes faixas de renda, aplicando alíquotas crescentes que podem atingir até 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão. A proposta é uma das formas de compensação pela ampliação da faixa de isenção.
O governo estima que a atualização da tabela do IRPF custará R$ 35 bilhões anuais, valor que será parcialmente equilibrado pela cobrança sobre rendas mais altas e pelo ajuste nas despesas. A expectativa é que a medida traga maior justiça tributária e alivie o orçamento das famílias com rendas médias, enquanto a compensação fiscal protege a sustentabilidade econômica.
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