A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) receberá em 23 de setembro as propostas das empresas interessadas em participar do leilão da faixa de 700 MHz do serviço de Internet móvel de quarta geração (4G), segundo aviso de licitação publicado no "Diário Oficial" da União desta quinta-feira (21).
O edital da disputa será publicado no site da Anatel a partir das 14h desta quinta-feira, segundo o aviso.
A agência aprovou o edital em julho, mas sem divulgar o valor dos preços mínimos a serem pagos pelos seis lotes da licitação (três deles de cobertura nacional). O edital também determinará os valores máximos que os vencedores terão de desembolsar para "limpar" a faixa de 700 MHz, hoje ocupada pela radiodifusão analógica.
Também deverão ser divulgados os valores para mitigação de eventuais interferências nos sinais e para a compra de conversores de TV digital para cerca de 13 milhões de famílias listadas no programa Bolsa Família.
Na véspera, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a publicação do edital, depois de a ter suspendido em agosto e pedir mais explicações à Anatel.
Na primeira rodada do leilão, serão oferecidos seis lotes de 10 MHz mais 10 MHz, sendo que os três primeiros terão cobertura nacional. O quarto lote só não cobre as áreas de atendimento da Sercomtel (região de Londrina) e municípios do interior de São Paulo, Goiás e Minas Gerais atendidos pela CTBC.
Já os lotes cinco e seis são regionais e cobrem, respectivamente, as áreas da Sercomtel e da CTBC.
Se não houver demanda na primeira rodada, a Anatel poderá realizar uma segunda, dividindo os lotes que restaram em faixas menores de 5 MHz mais 5 MHz.
O governo espera que o leilão gere R$ 8 bilhões em receitas neste ano, cifra que vai ajudar nas contas públicas, e pressionou para que ele fosse realizado agora.
O montante impactará no superávit primário --economia feita para pagamento de juros da dívida-- do setor público, que não tem apresentado bons números e está longe da meta, de R$ 99 bilhões, ou 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
O mau resultado das contas públicas vem do fraco desempenho da economia, que afetou a arrecadação, bem como as fortes desonerações feitas pelo governo. O superávit primário em junho, em 12 meses, estava em apenas 1,36% do PIB.