O MEC notificou 74 instituições de ensino superior que deixaram de oferecer cerca de 10 mil bolsas de estudos do ProUni (Programa Universidade para Todos) --as instituições receberam os incentivos fiscais, mas não deram a contrapartida exigida pelo governo.
Na lista estão, por exemplo, o Instituto Unificado de Ensino Superior Objetivo, mantido pela Associação Objetivo, do empresário João Carlos Di Genio, e a Ulbra (Universidade Luterana do Brasil) --entidade filantrópica que enfrenta várias dificuldades financeiras.
Trata-se da primeira fiscalização feita na oferta de bolsas das instituições que aderiram ao ProUni. Nessa primeira etapa, o MEC identificou as entidades educacionais que ofereceram menos de 4% de bolsas em relação ao total de seus alunos matriculados.
Pelas regras do programa, as instituições deixam de recolher tributos da União e, em troca, oferecem, em bolsas, um percentual de 8,5% a 10% do número de alunos matriculados.
O déficit no preenchimento de vagas foi estimado pelo MEC a pedido da Folha. As 10 mil bolsas que deixaram de ser concedidas são um cálculo parcial. O trabalho de supervisão do programa não foi concluído.
"A oferta de bolsas é o principal foco da supervisão", disse a secretária da Educação Superior, Maria Paula Dallari Bucci.
Punição
Por ora, o MEC não cogita cancelar a concessão de incentivos fiscais às entidades que oferecem menos bolsas do que são obrigadas, mas essa punição não está descartada.
Após receber a notificação, as instituições devem apresentar justificativas. E têm a opção de assinar um acordo, por meio do qual se comprometem a garantir as bolsas já devidas e oferecer uma cota extra de 20% de bolsas, como penalidade.
A primeira instituição punida foi a Fanor (Faculdade Nordeste), de Fortaleza.
O diretor-geral da instituição, Lourenço Damata, alegou que houve "insuficiência de demanda" pelas vagas do ProUni, além de demora na autorização de funcionamento de cursos de ciências contábeis, design e sistemas de informação.
"Podíamos oferecer dez bolsas, mas só apareciam um ou dois interessados", afirmou.
Dezesseis de 74 escolas consultadas alegaram que não conseguiram cumprir a meta de 8,5% por falta de demanda.
Renúncia fiscal
Neste ano, a União deixará de recolher R$ 394 milhões em renúncias fiscais do ProUni. Esse valor, porém, não inclui os incentivos às entidades filantrópicas, que já dispunham do benefício antes do lançamento do programa, em 2005.
O baixo percentual de ocupação efetiva das bolsas oferecidas no ProUni foi um dos problemas apontados pela auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), que flagrou donos de carros de luxo entre os beneficiários do programa e cujos resultados foram publicados ontem pela Folha.
"O número de vagas que sobram após os processos seletivos limitam o alcance do programa [...] além de ter um impacto na majoração do custo médio do bolsista", afirma o relatório elaborado pelo ministro José Jorge, do TCU.
Entre as recomendações que foram aprovadas anteontem, o tribunal sugere mudança no cálculo da renúncia fiscal, que passe a considerar as bolsas efetivamente ocupadas, além da qualidade dos cursos.
TCU e MEC discordam, porém, no cálculo das vagas não ocupadas. O TCU calculou um percentual de 58% de ocupação das vagas do último processo seletivo de 2008. O MEC insiste em que, na história do programa, foram ocupadas 88,24% das vagas oferecidas, excluídas aquelas que foram oferecidas mais de uma vez ou cuja oferta não era obrigatória
Das 74 escolas procuradas pela Folha, 17 afirmaram que não atingem o mínimo de vagas destinadas ao ProUni por falta de demanda.
Faculdades sonegam 10 mil bolsas, diz MEC
A Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia, por exemplo, afirmou que ofereceu 9,3% de suas vagas para bolsas do ProUni, mas, por falta de procura, 5% foram preenchidas.
"Nós disponibilizamos as vagas do ProUni, mas nem todos os candidatos aprovados vieram fazer a matrícula", afirmou Diogo Galvão, coordenador-geral da faculdade Santa Helena. "Não é a primeira vez que isso acontece. A gente apoia o ProUni, disponibiliza as vagas, recebe os alunos com o maior prazer, mas, se eles não comparecem..."
As outras escolas que alegaram o mesmo motivo são: as faculdades Alvorada de Tecnologia e Educação de Maringá; de Turismo de Nova Andradina; de Tecnologia de Ponta Porã; de Tecnologia Senai Chapecó; de Tecnologia Senai Rio do Sul; de Tecnologia Senac Chapecó; de Tecnologia Mário de Andrade; Cidade de João Pinheiro; os institutos Pernambuco de Ensino e Cultura; Superior de Educação de Campos Gerais; Palmas de Ensino Superior; Cuiabá de Ensino e Cultura; de Ensino Superior de Olinda e os centros universitários Hermínio da Silveira e Nilton Lins.
Entre as explicações há ainda o fim das bolsas --faculdades de Administração da Serra; João Paulo 2º; de Tecnologia Liceu Noroeste--, o uso de um censo antigo --Faculdade Zacarias de Góes--, bloqueio do MEC após nota baixa no Enade --Faculdade Internacional de Ciências Empresariais--, erro na prestação de contas -Faculdade São Camilo e Escola Superior de Teologia-, falta de orientação do MEC --Faculdade de Administração de Governador Valadares-- e interpretação da lei --Faculdade de Tecnologia Prof. Luiz Rosa.
A Trevisan Escola Superior de Negócios informou que os dados estão sendo revistos.
Outras escolas negaram descumprir as regras do MEC --faculdades de Ponta Porã; de Ciências Humanas de Fortaleza; Alvorada de Informática e Processamento de Dados; Integradas Espírito Santenses; Integradas São Pedro e de Presidente Prudente; institutos superiores de educação de Itabira; do Sul da Bahia; Avantis e Escola Superior de Educação Corporativa.
Cinco escolas disseram que não foram notificadas: institutos Natalense de Ensino e Cultura, de Ensino e Cultura do Amapá, Unijales, Unisanta e Faculdades Integradas Maria Imaculada.
O Instituto de Ensino Superior de Foz do Iguaçu diz que respondeu ao MEC. A Faculdade de Medicina ITPAC vai responder. A Ulbra e o Instituto de Ensino Superior de Alagoas não quiseram se manifestar.
Desde 2008, o Instituto Superior de Educação Montes Claros faz parte da Funorte. A diretora do campus São Luís, Airam Mota, alegou que ainda não foi notificada pelo MEC e que, antes da "fusão", nunca tivera problemas com o ProUni.
As demais instituições não responderam ou não foram localizadas pela Folha.