O Ministério da Fazenda confirmou que a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil pode chegar a 27,99%, após mudanças realizadas pela Câmara dos Deputados na regulamentação da Reforma Tributária. Anteriormente, a alíquota prevista era de 26,5%, mas uma nota técnica do ministério aponta que o impacto das alterações pode variar entre 1,44 e 1,49 pontos percentuais, elevando a taxa para um mínimo de 27,94% e um máximo de 27,99%.
Maior do mundo
Se confirmada, essa será a maior alíquota de IVA do mundo, superando a da Hungria, que atualmente é de 27%, a mais alta entre os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Alterações
Entre as principais mudanças que contribuíram para a elevação da alíquota, destaca-se a inclusão das carnes na cesta básica, com um impacto de até 0,56 ponto percentual. Outro fator significativo foi o aumento do benefício tributário para o mercado imobiliário, que gerou um acréscimo de até 0,28 ponto percentual.
O que é o IVA?
A nova regulamentação da Reforma Tributária prevê ainda a ampliação da redução da alíquota de referência de 20% para 40% nas atividades de compra e venda de imóveis, bem como nos serviços de construção. O IVA unificará impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, e será dividido em duas partes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), destinada à União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), destinado a estados e municípios.
Impactos
Outras alterações também contribuíram para o aumento da alíquota. A inclusão de queijos na cesta básica elevou a alíquota em até 0,13 ponto percentual, enquanto a adição de medicamentos na alíquota reduzida resultou em um acréscimo de 0,12 ponto percentual. Alimentos como sal, farinhas, aveia, óleos de milho e babaçu, bem como plantas e flores, geraram um impacto adicional de até 0,1 ponto percentual.
Imposto seletivo
A regulamentação também estabeleceu a cobrança de um Imposto Seletivo para a extração de minérios, fixado em 0,25%, valor inferior ao teto anterior de 1%. Essa mudança elevou o impacto na alíquota do IVA em até 0,11 ponto percentual. A inclusão de apostas no imposto seletivo teve um impacto menor, reduzindo a alíquota padrão em apenas 0,06 ponto percentual.
Transição
O Ministério da Fazenda ressalta que as alíquotas definitivas só serão conhecidas após o término da transição entre os sistemas de impostos, prevista para 2033. Durante esse período, a partir de 2027, o Senado determinará anualmente uma alíquota padrão que coexistirá com os impostos antigos.
Critérios
Em nota, o ministério esclarece que os textos atuais da Reforma Tributária apenas estabelecem critérios para a definição futura das alíquotas. "As alíquotas de referência definitivas só serão conhecidas após o término da transição, quando estará em pleno vigor um sistema tributário radicalmente distinto e muito mais eficiente do que o atual", afirma o comunicado.