O Ministério da Fazenda tem previsão de lançar a próxima etapa do programa Desenrola Brasil no final de setembro. Esta fase será direcionada à renegociação de dívidas de indivíduos que possuam renda de até dois salários mínimos (equivalente a R$ 2.640) ou que estejam registrados no Cadastro Único do governo federal, desde que o montante devido seja de até R$ 5.000. A plataforma para acesso a essa fase específica do programa será disponibilizada para a população após a conclusão de certos procedimentos, cuja data exata ainda será determinada.
No dia 28 desta segunda-feira, teve início a etapa de qualificação para as entidades participantes, englobando bancos, varejistas, empresas de serviços de água e saneamento, além de distribuidoras de energia elétrica, que possuam créditos a receber e demonstrem interesse em integrar o programa Desenrola Brasil. Os credores têm a responsabilidade de efetuar seu registro na plataforma e atualizar os montantes pendentes por parte dos clientes até o dia 9 de setembro. Isso garantirá a sua elegibilidade para participar da próxima fase do programa.
Nesta etapa, as instituições precisam entrar no site oficial usando o eCNPJ com certificado digital e assinar digitalmente o termo de adesão através do eCPF do representante legal cadastrado na Receita Federal. Um manual será disponibilizado às empresas, contendo detalhes dos passos necessários de cada fase e algumas orientações técnicas.
Segundo estimativa da Fazenda, grande parte das negativações estão concentradas em um grupo de cerca de 300 credores, mas há expectativa de que também sejam incluídos pequenos varejistas, aumentando a exposição do programa. Uma vez concluída a atualização dos valores na base de dados da plataforma, o governo promoverá o leilão de maior desconto, que delimitará as dívidas que terão direito à cobertura de risco pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações).
Foi destinado um montante de R$ 8 bilhões com a finalidade de assegurar as operações de crédito, sendo esses recursos designados para liquidar débitos com descontos. No caso de inadimplência, o fundo assume os prejuízos das entidades envolvidas. Os credores que apresentarem as maiores reduções de valor serão selecionados no processo de licitação e terão a oportunidade de propor aos indivíduos enquadrados na faixa 1 a opção de parcelamento de suas dívidas em até 60 meses, com uma taxa de juros de 1,99% por mês. Será possível renegociar dívidas em situação de inadimplência desde 2019 até 31 de dezembro de 2022.
Os perdedores do leilão também poderão incluir as dívidas na plataforma do Desenrola, mas sem direito ao financiamento, apenas com oferta de pagamento à vista. Atualmente, está em vigor a etapa do Desenrola voltada para a faixa 2 pessoas com renda mensal entre R$ 2.640 (dois salários mínimos) e R$ 20 mil por mês e sem limite do valor da dívida. Nessa fase, que teve início em 17 de julho, as negociações sobre quantidade de parcelas e taxa de juros são feitas diretamente entre os clientes e as instituições financeiras.
Segundo dados da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), até 18 de agosto, os bancos brasileiros repactuaram 1,5 milhão de contratos, com R$ 9,5 bilhões negociados. De acordo com a entidade, cerca de 6 milhões de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100 tiveram o "nome limpo" por instituições financeiras.
(Com informações da Folhapress - Nathalia Garcia)