Vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Firmino Filho (PSDB) esteve reunido no final da tarde de sexta-feira, 07 de agosto, com o ministro da Economia Paulo Guedes, onde discutiu quatro pontos importantes: o mínimo de 25% da educação; a manutenção do ISS (imposto sobre o serviço) para os municípios; a suspensão do pagamento dos precatórios de 2020 e investimentos para o transporte coletivo, que viu se agravar a crise com a pandemia da covid-19.
“Tivemos uma questão relacionada aos mínimos da educação em 2020, muitos municípios estão com dificuldade para cumprir com os 25%, e colocamos alternativas jurídicAs para que os prefeitos não sejam penalizados; colocamos um projeto de lei também para recursos dos transporte coletivo, também debatemos a suspensão do pagamento de precatórios, e o quarto ponto importante foi a Reforma Tributária, onde manifestamos o apoio a unificação de impostos federais, e demonstramos preocupação de PECs que tramitam e penalizam os municípios, que tiram os municípios do ISS. Foram estes quatro temas, e um tema extra pauta foi um reunião sobre o limite do endividamento dos municípios”, disse.
De acordo com Firmino Filho, Paulo Guedes demonstrou estar de acordo com a pauta municipalista, principalmente no que diz respeito ao ISS, que é considerado o imposto do futuro, e caso os municípios abram mão não serão compensados pela União posteriormente.
“Se os municípios abrirem mão do ISS estará perdendo receita futura, os municípios não podem comprometer as gerações futuras com uma negação mal feita. É um ponto de inflexão, onde os municípios ganham um importante aliado”, disse.
Sobre o transporte público, o prefeito de Teresina indicou que é preciso dar condições para que o sistema se mantenha de pé até 2021, com a queda no número de passageiros, a situação que já não estava favorável, piorou abruptamente.
“É um novo problema que surgiu, o transporte público vem perdendo passageiros, e agora a queda é brutal e exige investimentos significativos para que o sistema se mantenha de pé; tivemos por parte do ministro o entendimento de que esta é uma questão prioritária”, adiantou.
Por fim, ele explicou que os prefeitos precisam de um prazo maior para o pagamento dos precatórios, por isso a defesa desta pauta na reunião da FNP com o ministro.
“Os precatórios estão empossados nos tribunais de Justiça, o que defendemos é que os municípios tenham um novo prazo para pagar os precatórios”, complementou.