A Secretaria da Receita Federal esclareceu que o novo modelo de fiscalização das movimentações financeiras, que inclui também os dados do PIX, não visa penalizar os pequenos empresários do Brasil.
No início deste ano, o órgão ampliou o monitoramento das transações financeiras e começará a receber informações das operadoras de cartões de crédito (como carteiras digitais) e das chamadas "instituições de pagamento", que oferecem serviços como as maquininhas de cartão.
"É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo. Se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEI, alguma coisa assim. Mas não tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos", disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
O secretário afirmou que o objetivo do recebimento de informações financeiras dos contribuintes é "liberar a mão de obra" da Receita Federal para que ela possa focar "onde realmente a invasão é relevante, que são nos grandes valores", ou seja, nas empresas de maior porte.
"Não é esse tipo de contribuinte [pequeno]. Para esse contribuinte, essas medidas são importantíssimas porque elas facilitam a vida dele. Tiram o ônus de prestar outras declarações para a Receita Federal, e diminui o risco de caírem nas margens fiscais da Receita Federal", acrescentou o chefe do Fisco.