O governo anuncia nessa quinta-feira a ampliação do programa de desoneração da folha de pagamentos, incluindo 20 novos setores econômicos no rol de indústrias que substituirá a contribuição patronal de 20% sobre o custo dos salários por uma alíquota de até 2% sobre o faturamento. As empresas aéreas serão beneficiadas, tanto no transporte de cargas quanto de passageiros.
A medida se insere no esforço do Palácio do Planalto para elevar a competitividade da economia brasileira. Ao cortar encargos que encarecem a contratação de funcionários, a desoneração da folha estimula o emprego e pode baratear produtos de indústrias que usam muita mão de obra. A ampliação do programa foi discutida nos últimos dias por técnicos do Ministério da Fazenda com representantes dos setores.
Para convencer a equipe do ministro Guido Mantega foi necessário comprovar que a redução do imposto não seria absorvida como margem de lucro pelas empresas. Outro critério usado pela Fazenda foi a indicação de que não haveria demissões e que a medida seria bem recebida por todas as companhias do setor analisado.
O objetivo era evitar a saia justa criada no ano passado, quando o setor de móveis pediu para ser excluído do programa, porque o novo modelo resultaria em aumento da carga tributária para algumas empresas que usam máquinas.
Ampliação
A desoneração da folha teve início em agosto do ano passado, mas somente para os setores de couro e calçados, confecções, call centers e software. Em abril deste ano, o governo elevou para 15 o total de setores beneficiados, por meio da medida provisória 563. O custo anual da desoneração para os cofres públicos chegava a R$ 7,2 bilhões.
Durante a tramitação da medida provisória no Congresso, foram incluídos os setores de transporte urbano, aéreo e marítimo de cargas e passageiros, manutenção de aeronaves, brinquedos, criadores de galinha, e produtores de carne suína, inclusive congelada, e carnes secas, entre outros. O governo sinalizou que manterá a maioria deles no programa, mas não se revela a que custo.
No caso das companhias aéreas, ficou acertado que os 20% de contribuição patronal seriam substituídos por um tributo de 1% sobre o faturamento das empresas.
Dados obtidos pelo Estado apontam que a folha de pagamentos do setor totalizou R$ 3,99 bilhões em 2011, sendo que o recolhimento ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) representou R$ 580 milhões. Com o anúncio de Mantega hoje, as companhias vão passar a recolher R$ 257 milhões por ano ? a diferença de R$ 323 milhões será paga à Previdência pelo Tesouro Nacional.
Diante das emendas feitas pelo Congresso Nacional, o governo decidiu esperar até a última hora para sancionar a medida provisória, que traz ainda detalhes do novo regime automotivo, adiamento da cobrança de PIS/Cofins para alguns setores e contém medidas de estímulo ao comércio exterior. Todo este pacote faz parte do Plano Brasil Maior, a política industrial do governo Dilma Rousseff.