O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (22), às vésperas das eleições, um bloqueio de gastos de R$ 2,63 bilhões no orçamento deste ano.
O contingenciamento, divulgado por meio do relatório de receitas e despesas, tem por objetivo cumprir a regra do teto de gastos, pela qual a maior parte das despesas não pode subir acima da inflação do ano anterior. As áreas onde as restrições serão implementadas ainda não foram detalhadas e deverão constar em um decreto presidencial.Também não foi informado se o bloqueio reverterá a liberação de emendas feita nas últimas semanas.
Com o novo bloqueio no orçamento deste ano, o total de recursos contingenciados (considerando as limitações anteriores) avançou de R$ 7,9 bilhões para R$ 10,5 bilhões.
O bloqueio, realizado nos gastos "livres" (que podem ser ajustados), acontece após o governo ter liberado R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares, sendo que, a maior parte delas (R$ 3,5 bilhões) foram as chamadas emendas de relator.
As emendas de relator são recursos que não são distribuídos igualmente entre todos os parlamentares. Os repasses ficam a critério de conversas informais e acertos com o relator, e geralmente privilegiam parlamentares da base aliada do governo. Em posse desses recursos, eles podem autorizar obras em seus redutos eleitorais.
Esse tipo de emenda também ficou conhecida como orçamento secreto devido à dificuldade em obter informações sobre quem as indicou e como onde foram feitos os gastos. O uso dos recursos também está relacionado a possíveis esquemas de corrupção.
A liberação de emendas só foi possível porque o presidente Jair Bolsonaro editou, em 6 de agosto, decreto alterando as normas de programação orçamentária e financeira relativas ao bloqueio, ou desbloqueio, de recursos. Com isso, conseguiu agilizar a liberação de emendas antes das eleições.
Com a nova regra, ficou mais fácil liberar valores para gastos. Até então, o governo só podia liberar, ou bloquear valores, quando houvesse a chamada "apuração bimestral" ou "extemporânea" de todas as receitas e despesas.
Com o novo formato, basta ao governo que haja "legislação específica" que seja publicada entre os relatórios de avaliação de receitas e despesas primárias. Possibilita ao governo, diante das novas regras orçamentárias, liberar os recursos são duas Medidas Provisórias editadas no fim de agosto.
A primeira adiou pagamentos de benefícios ao setor cultural (leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2), e a segunda limitou gastos do fundo de ciência e tecnologia (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT).