O governo informou nesta sexta-feira (13) que irá liberar R$ 7 bilhões em emendas parlamentares até a próxima segunda-feira (16). Essas verbas são destinadas a deputados e senadores para o financiamento de projetos e obras em seus estados e municípios, conforme previsto no Orçamento da União.
A liberação coincide com o início da última semana de atividades legislativas no Congresso antes do recesso de fim de ano. O governo espera que a medida contribua para destravar a votação de projetos relacionados ao pacote de cortes de gastos, considerado prioritário para o equilíbrio das contas públicas.
Impasse no Congresso
As negociações enfrentam resistência de parlamentares, que manifestaram descontentamento com as novas regras de transparência para a liberação de emendas, estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para alguns deputados, essas diretrizes foram percebidas como uma iniciativa articulada entre o STF e o governo federal, gerando atritos com o Palácio do Planalto.
Diretrizes para pagamento
Em busca de um consenso, o governo publicou uma portaria definindo normas para o pagamento das emendas dentro dos parâmetros exigidos pelo STF e atendendo, simultaneamente, às demandas da Câmara. Com base nesse ato, as liberações programadas até segunda-feira incluem:
R$ 3,4 bilhões em emendas individuais, das quais:
R$ 3,19 bilhões são de emendas “Pix”, transferidas diretamente para as prefeituras ou governos locais.
R$ 373 milhões correspondem às emendas de bancada.
R$ 3,8 bilhões destinados a área da saúde.
Medidas de austeridade
O pacote de cortes de gastos, que deverá ser apreciado na próxima semana, inclui propostas como:
Exigência de biometria para concessão e manutenção de benefícios, alinhando o reajuste do salário mínimo ao limite de crescimento das despesas públicas.
Suspensão de novos benefícios tributários em caso de déficit fiscal e bloqueio proporcional de emendas parlamentares quando outros gastos forem cortados.
Outras medidas do pacote deverão ser analisadas apenas no próximo ano. A estimativa é que as medidas resultem em uma economia de R$ 375 bilhões em cinco anos, com o objetivo de estabilizar as contas públicas e conter a inflação e os juros.
O governo também propôs ao Congresso a limitação do crescimento do salário mínimo e regras mais rigorosas para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado às populações em situação de vulnerabilidade.