O governo anunciou nesta quarta-feira (15) um pacote para estimular os empréstimos de longo prazo para financiar as empresas do país. Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas contemplam o desenvolvimento e a modernização financeira.
"O objetivo é facilitar o crédito de longo prazo no país. Sempre houve escassez no país. Mas, no passado, não fazia diferença, porque havia poucos projetos, que eram financiados pelo BNDES. O longo prazo no passado eram cinco anos, oito anos. Porém, com o ciclo de desenvolvimento que implantamos nos últimos anos, foi aumentando a necessidade de financiamento de projetos de longo prazo", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega
Segundo ele, atualmente há uma maior demanda por projetos e, por isso, também há maior necessidade de financiamento. "Hoje, existem projetos que exigem financiamento de 20, 25 ou 30 anos. Queremos entrar em uma nova fase, de modo que o setor privado também possa financiar. Repartir essa tarefa com o BNDES", explicou ele.
Tributação do mercado de capitais
O pacote contempla, entre outros, a redução da tributação sobre o mercado de capitais, por meio da revisão da tributação para ampliar a liquidez (recursos disponíveis) para o desenvolvimento do mercado secundário (compra e venda entre empresas e pessoas) de títulos públicos e privados. Para isso, será eliminado o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) de até 30 dias para compra e venda de títulos privados, além da modificação na tributação sobre rendimentos periódicos.
Debêntures
Outra medida, esta direcionada para o financiamento da infraestrutura, é a desoneração do Imposto de Renda incidente sobre debêntures emitidas por Sociedades de Propósito Específico (SPE) para projetos no setor. A desoneração será válida para compra direta, ou aplicação via fundos de investimentos, informou o Ministério da Fazenda.
Pela regra atual, pessoas físicas, que pagam de 15% a 22,5% nestas aplicações, passarão a ser isentas na aquisição das debêntures. As empresas, por sua vez, atualmente pagam as alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPF) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Passarão a ser tributados, a partir destas alterações, em 15%. A alíquota de não residentes, que é de 15%, passará para zero.
Para não residentes
A emissão de debêntures para não residentes no país também terá menos tributos, informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Isso está aberto para todas empresas brasileiras. Todas elas já emitem. Estamos aumentando a atratividade destas debêntures", disse ele.
Para isso, haverá desoneração do Imposto de Renda incidente sobre o rendimento para títulos emitidos para financiar investimentos. Isso possibilitará redução do custo de captação, segundo o governo, e diminuirá a necessidade de financiamento do BNDES.
Para obter esse benefício, porém, as debêntures deverão ser emitidas com "duration" de no mínimo quatro anos (o que resulta em um prazo total de aproximadamente seis anos). Não poderá haver opção de recompra nos dois primeiros anos, e o rendimento deverá ser por taxa fixa ou índice de preço. O pagamento do cupom (juros intermediários) poderá ocorrer com um prazo mínimo de 180 dias. A emissão das debêntures está limitada ao valor total do projeto.
Fundo de liquidez
O Ministério da Fazenda também anunciou o direcionamento de três pontos percentuais dos depósitos compulsórios (que tem de ficar no BC) sobre depósitos a prazo para criar um fundo para aumentar a liquidez no mercado secundário de títulos privados. Isso acontecerá por meio da colocação diária de propostas de compra e venda. A administração será feita por entidade a ser selecionada, ou constituída, pelo setor privado. O governo informou que poderá haver aportes adicionais por parte do BNDES.
Letras Financeiras
Outra medida é a regulamentação, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da oferta pública das chamadas letras financeiras, que são instrumentos de captação dos bancos em prazos mais longos. "Já havíamos tirado os compulsórios das Letras Financeiras. A CVM vai regulamentar agora a oferta pública, para que as letras financeiras ganhem mais escala. Esse é um funding de longo prazo para as instituições financeiras", disse Mantega. Com isso, informa o Ministério da Fazenda, haverá redução da necessidade de empréstimos da União ao BNDES.
Recuperação de créditos bancários
O governo anunciou ainda uma mudança no tratamento tributário das negociações de créditos privados lançados como prejuízo pelas instituições financeiras - com diferimento do IRPF e da CSLL devidos (40%), mas somente para crédito rural e para pessoa física. Essa medida visa incentivar a negociação de dívidas entre instituições privadas, sem intervenção do poder público, e recuperação de créditos pelos bancos.
IOF sobre câmbio de fundos de investimentos
Também haverá modificação no IOF que incide sobre operações de câmbio de fundos de investimentos em participações (FIP´s) e fundos mútuos de investimentos em empresas emergentes (FMIEE). Nestes casos, o IOF cairá de 6% para 2% na entrada dos recursos no Brasil. Segundo o governo, isso representará um estímulo ao investimento de longo prazo.
Securitização do crédito imobiliário
O Ministério da Fazenda informou ainda que haverá uma permissão para contabilização de créditos securitizados no enquadramento de depósitos de poupança, que é de 65%. A medida, segundo o governo, estimula a securitização de créditos antigos e libera depósitos de poupança para novos créditos. O crédito securitizado poderá ser contabilizado por 36 meses, com redução de 1/36 por mês.