Governo deve recompor R$ 14,5 bilhões do Orçamento ao longo do ano

Ao longo do ano, o governo deve complementar os recursos do Orçamento de 2025 em pelo menos R$ 14,5 bilhões para atender ao Programa Pé-de-Meia (R$ 12 bilhões) e à Lei Aldir Blanc de fomento à Cultura (R$ 2,5 bilhões).  O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que o governo está usando as regras legais e os prazos que tem para fazer estas adequações. 

Limitações

Apesar de o Orçamento prever superávit de R$ 15 bilhões para 2025, este dinheiro não pode ser usado para aumentar o total das despesas porque existe um teto de gastos definido pelo arcabouço fiscal. Portanto, as mudanças terão de ser feitas com remanejamentos orçamentários.

Educação

No caso do Pé-de-Meia, segundo o senador, o Orçamento tem R$ 1 bilhão reservado e o restante será complementado até junho, quando vence o prazo de 120 dias que o Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu.

Cultura

Já a Lei Aldir Blanc sofreu um corte de R$ 2,5 bilhões nos R$ 3 bilhões esperados para o ano; mas o governo já divulgou nota informando que tudo será recomposto. De acordo com a nota, a recomposição pode ser feita por ato do Executivo porque a despesa é considerada obrigatória. Já a recomposição do Pé-de-Meia será feita por projetos de Lei do Congresso Nacional com pedidos de suplementação do Orçamento.

Cortes

O relator do Orçamento contou que alguns cortes foram enviados pelo governo antes da votação do Orçamento na quinta-feira (20) para atender às demandas das emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado. O senador Angelo Coronel explicou ainda que as emendas cumprem um papel importante dentro do Orçamento. 

Emendas

“Muitas vezes, o governo e seus técnicos não sabem onde é que ficam aquelas cidades, longe dos grandes centros urbanos. É importante ouvir o prefeito, o vereador, os deputados que representam essa cidade, o senador, para que eles façam a alocação de recursos diretamente para atender essas localidades.” (Da Agência Câmara e Fonte: Agência Senado)