Francisco Brandão
Agência Câmara
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional nesta quinta-feira, 14, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 com previsão de aumento do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.294.
Segundo o Palácio do Planalto, a proposta apresenta uma meta de déficit primário de R$ 65,9 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 3 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais. Trata-se de uma redução em relação a este ano, que tem previsão de déficit primário de R$ 79,4 bilhões na Lei Orçamentária Anual.
Entre as prioridades para o Orçamento de 2023, o projeto da LDO destaca a agenda da primeira infância, ações de segurança hídrica, o programa Casa Verde e Amarela, a geração de emprego e renda e os investimentos plurianuais em andamento. Estas diretrizes deverão ser adotadas na elaboração da Lei Orçamentária de 2023.
Cenário
O reajuste do salário mínimo é calculado com base na estimativa de correção monetária pelo INPC deste ano. O projeto da LDO também apresenta a projeção do governo para o cenário macroeconômico do triênio de 2023 a 2025.
Para 2023, a equipe econômica trabalha com uma estimativa de inflação (IPCA acumulado) de 3,3% ao ano, com redução para 3,0% em 2024. Já o PIB tem previsão de crescimento real de 2,5% no ano que vem. Recentemente, o Ministério da Economia reduziu a expectativa de crescimento do PIB deste ano de 2,1% para 1,5% em 2022.
Orçamento Mulher
Segundo o Palácio do Planalto, o projeto da LDO já apresenta a previsão de transparência sobre a participação da mulher nas despesas do Orçamento, a fim de possibilitar o aprimoramento das informações referentes à execução das despesas relacionadas à participação da mulher nas despesas orçamentárias.
O Orçamento Mulher havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro nas LDOs de 2021 e 2022. No entanto, o Congresso derrubou os vetos e depois restabeleceu o dispositivo que obriga o Poder Executivo a apurar e divulgar os programas e ações destinadas às mulheres.
Precatórios e teto de gastos
O Palácio do Planalto também informa que o projeto da LDO está de acordo com a nova sistemática de pagamento de precatórios com base nas emendas constitucionais 113 e 114. A proposta também foi elaborada com base na nova metodologia de atualização dos limites individualizados de despesas primárias sujeitas ao teto de gastos. (Agência Câmara)