Nesta segunda-feira (22), os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda divulgaram a necessidade de realizar um bloqueio de R$ 1,7 bilhão nas despesas discricionárias do orçamento deste ano. Essas despesas englobam investimentos e custos relacionados ao funcionamento da máquina pública. Esse bloqueio indica uma medida de contenção de gastos com o objetivo de adequar o orçamento às condições financeiras atuais.
O detalhamento de quais ministérios serão atingidos pelo bloqueio será divulgado até o fim deste mês. "O detalhamento do bloqueio de 1,7 bilhão [de reais] será discriminado no dia 30, na publicação do decreto de programação", afirmou Paulo Bijos, secretário de Orçamento Federal.
O bloqueio das despesas discricionárias é necessário para assegurar o cumprimento do teto de gastos, que é uma regra fiscal que limita o aumento das despesas do governo federal à variação da inflação. A equipe econômica busca garantir o cumprimento dessa regra neste ano.
Além disso, é importante mencionar que o projeto do arcabouço fiscal está sendo trabalhado pelo governo e tem como objetivo substituir o atual modelo do teto de gastos. Essa nova proposta envolve um conjunto de ferramentas e medidas que visam estabelecer uma base sólida para a sustentabilidade fiscal do país. A expectativa é que esse projeto seja aprovado ainda no primeiro semestre, buscando aprimorar a gestão das contas públicas e promover a estabilidade econômica.
Segundo o governo, houve aumento na projeção de despesas obrigatórias para este ano. Como o próprio nome diz, essas despesas precisam obrigatoriamente ser pagas. "Aumento na projeção de despesas obrigatórias indica a necessidade de bloqueio em despesas discricionárias, em igual valor", diz apresentação divulgada pela equipe econômica.
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 em maio deste ano teve impacto nas despesas obrigatórias, uma vez que ele serve como indexador para diversos benefícios sociais, como seguro-desemprego, abono salarial e parte dos benefícios previdenciários. Isso levou a um aumento dessas despesas.
Apesar da necessidade de bloqueio de R$ 1,7 bilhão nas despesas discricionárias do orçamento, o governo informou que o impacto total desse bloqueio será de menos de 1% sobre o valor dessas despesas. Esse bloqueio visa assegurar o cumprimento do teto de gastos e a manutenção da sustentabilidade fiscal do país, enquanto busca-se equilibrar as demandas e prioridades de investimentos e custeio da máquina pública.