Governo muda base de cálculo do ICMS dos combustíveis no Piauí

A Secretaria Estadual de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) alterou a base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) praticado na gasolina e o óleo diesel no Estado.  

Com o indicativo, a redução no ICMS sobre a gasolina foi de 23%, de modo que o preço médio ponderado final (PMPF) foi de R$ 6,49 para R$ 4,94 o litro. Enquanto no diesel, a redução foi de aproximadamente 15%, com o PMPF caindo de R$ 4,85 para R$ 4,09.  Mudança no cálculo deve alterar valor repassado ao consumidor final (Foto: Fernando Frazão)A mudança no cálculo, no entanto, não representa a adequação ao teto do ICMS de 17%, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.  

Com a alteração, o ICMS praticado na gasolina, por exemplo, fica em 19,5%. O Piauí e outros Estados entraram com uma ação no Supremo em busca de um acordo sobre a alíquota do imposto, sendo que há uma estimativa de perda de até 20% da arrecadação estadual.