O governo publicou nesta quarta-feira (26) duas medidas que mexem com o bolso do trabalhador: a medida provisória que isenta de imposto de renda valores de até R$ 6 mil recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados (PLR) das empresas e o decreto que autoriza o salário mínimo de R$ 678.
As medidas, que haviam sido anunciadas no dia 24 de dezembro, foram oficializadas em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta e entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2013.
Minímo
O valor do salário mínimo será de R$ 678, o que representa um reajuste de 9% em relação aos atuais R$ 622.
A correção é calculada com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em 2011, a variação do PIB foi de 2,73%, e a inflação de 2012 medida pelo INPC, de 6,1%.
O Orçamento de 2013 - ainda não aprovado pelo Congresso - previa alta do mínimo para R$ 674,96. A proposta original do governo era de aumento de R$ 622 para R$ 670,95, mas o cálculo da inflação foi reajustado, e isso elevou o valor.
PLR
Pela nova regra, para valores superiores a R$ 6 mil, a tributação será progressiva, entre 7,5% e 27,5% (veja na tabela). Atualmente, a tributação é de 27,5% para todas as faixas.
Segundo a medida, se o pagamento da PLR ocorrer em mais de uma parcela, o imposto deve ser recalculado, com base no total da participação nos lucros recebida no
ano-calendário. A tributação será apenas no fonte e separada dos outros rendimentos e sujeita também a imposto sobre a renda com base na tabela progressiva
Anúncio no dia 24
O anúncio das medidas havia sido feito no dia 24 pela ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, após reunião com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Com a adoção da medida, a renúncia fiscal do governo (tributos que deixarão de ser arrecadados) será de R$ 1,7 bilhão, segundo a ministra.
A ministra Gleisi Hoffmann afirmou que, ao assinar a medida provisória em relação à PLR, a presidente atendeu a uma solicitação das centrais sindicais. A reivindicação inicial das centrais, porém, era de isenção total para valores de até R$ 10 mil.