O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse nesta segunda-feira (8) que o governo vai reformular a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) para aumentar suas possibilidades de receita. Segundo ele, as mudanças se darão por meio de uma medida provisória, que deve ser enviada ao Congresso ainda neste mês, e pela reformulação do estatuto dos Correios.
O ministro disse que a MP vai permitir que a empresa atue em outras áreas, além da entrega de correspondências. Ele exemplificou dizendo que medida vai abrir a possibilidade para os Correios venderem seguros por meio do banco postal, vender chips para aparelho celular e receber as remessas de brasileiros que moram no exterior e mandam dinheiro para o Brasil.
Hoje, a ECT não pode fazer nenhum desses serviços, segundo Costa. “A modernização que estamos sugerindo ao presidente permite que a empresa tenha mais flexibilidade. Por exemplo, hoje qualquer contrato que os Correios firmem com uma empresa aérea e faça parte da frota dos Correios só podemos fazer um contrato anual.
Evidentemente que essa empresa para fazer o leasing de um avião se ela faz por um ano é um preço, se faz por cinco anos, por exemplo, evidentemente que é 30% desse preço. Como o contrato dos correios não permite que seja maior que um ano, o preço fica muito maior”, exemplificou Costa.
De acordo com o ministro, as modificações são necessárias diante das perdas de receita dos Correios diante da utilização crescente de meios de comunicação eletrônicos. “Estamos fazendo essa proposta porque estamos perdendo cerca de 400 milhões de correspondências por ano, uma vez que a modernização dos sistemas de comunicação eletrônica tem custado ao Correio clientes importantes.
Temos que apostar nessa modernização para recuperar esses clientes e aumentar a nossa receita. Caso contrario, os Correios estão fadados em dois anos a ser uma carga pesada para o governo”, explicou. Pela proposta apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira, a empresa deixa de ser uma empresa pública de direito privado para se tornar uma S.A. “Será uma empresa de capital 100% pública, regido pela das S.A..
Assim como a EBC [Empresa Brasileira de Comunicação], que tem mais possibilidade de receita”, disse o ministro. Essa mudança se dará pelo estatuto da empresa e a expectativa do governo é que esse processo esteja concluído até o final do ano. “Hoje a receita do Correio é de R$ 12,5 bi ao ano. E nós estamos preocupados porque perdemos anualmente um volume grande de receita com a modernização do sistema de comunicação. Espero que possamos em um ano e meio ter receita maior em 50%”, disse o ministro.