O grupo Galileo Educacional informou, neste sábado (8), que ingressou com ação na 5ª Vara de Justiça Federal, pedindo R$ 6,91 bilhões em reparação por danos materiais pelo descredenciamento da Universidade Gama Filho e da UniverCidade. Os réus são a União, os ministros José Henrique Paim Fernandes, da Educação e Aloizio Mercadante, da Casa Civil, e o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC (Ministério da Educação), Jorge Rodrigo Araújo Messias.
O cálculo da indenização foi feito com base nas mensalidades dos cursos, considerando uma projeção futura de 15 anos de perda de receitas. O MEC informou em nota que não foi citado em ação judicial, mas assim que o seja apresentará defesa por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), e vai "demonstrar a legalidade de todo o procedimento no qual ficou assegurada a ampla defesa e o contraditório".
Procurada, a assessoria de imprensa do Ministério da Casa Civil disse que o posicionamento do MEC é contemplado pela pasta e pelo ministro Aloizio Mercadante. A reportagem não conseguiu entrar em contato com a Advocacia-Geral da União.
"Ressaltamos que o processo administrativo que culminou com o descredenciamento, teve origem no procedimento administrativo de supervisão de novembro de 2012. Tendo, portanto, sido oferecido por mais de um ano ao Grupo Galileo a oportunidade de corrigir procedimentos acadêmicos administrativos", diz ainda a nota do MEC.
Na ação, a Galileo afirma que o MEC, "por meio de julgamento sumário, de natureza discricionária", em menos de 30 dias da abertura de processo administrativo, proferiu "decisão desproporcional e demasiadamente gravosa" contra a UGF e a UniverCidade. O descredenciamento foi anunciado em janeiro, com o semestre ainda em curso.
"O ato de descredenciamento destruiu duas instituições de ensino superior históricas e provocou o desemprego de 2.600 pessoas", sustenta a Galileo, lembrando que a A Gama Filho tem 75 anos de existência. A causa é defendida pelo escritório MCP Peixinho, Cacau & Pires Consultores e Advogados Associados.
Problemas
O MEC informou ainda que, ao longo de 2013, as duas universidades alternaram períodos de relativa normalidade acadêmica com outros de agravamento da crise, enfrentando longas paralisações das atividades acadêmicas. As interrupções seriam motivadas pela falta de pagamentos de funcionários e ausência de condições mínimas de funcionamento.
"O MEC firmou com a mantenedora e ambas as instituições, em outubro de 2013, Termo de Saneamento de Deficiências (TSD), por meio do qual o Grupo Galileo se comprometia a realizar um conjunto de ações de curto, médio e longo prazo, para assegurar a normalidade administrativa e acadêmica", diz a nota.
De acordo com o Ministério, em outubro e novembro de 2013, a Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior) acompanhou o cumprimento do acordo e constatou que a Galileo não atendeu as determinações do Termo. Em dezembro, o MEC instaurou um processo administrativo para punir as instituições: suspendeu novos contratos do Fies e de bolsas do Prouni, interrompeu a entrada de novos alunos e restringiu as instituições de participarem do Pronatec.