O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (5) que não está em pauta a possibilidade de um socorro às empresas aéreas "com recursos do Tesouro". Ele indicou que uma proposta para o setor será apresentada ainda neste mês.
"Nós vamos entender melhor o que está acontecendo e não existe socorro com dinheiro do Tesouro. [...] O que está eventualmente na mesa é viabilizar uma reestruturação do setor, mas que não envolva despesa primária", afirmou.
O governo está preocupado com a situação financeira das empresas aéreas, que até hoje não se recuperaram do período mais agudo da pandemia de Covid-19. A situação também tem impacto nos altos preços de passagens registrados recentemente.
No atual cenário, o governo está considerando diversas alternativas para auxiliar as companhias aéreas, como o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O FNAC, que conta com aproximadamente R$ 7 bilhões, está direcionado para a infraestrutura aeroportuária, o que exigiria uma mudança na natureza do fundo por meio de legislação. Conceder empréstimos com esse fundo demandaria também uma alteração na lei orçamentária de 2024. O FNAC, de natureza contábil e financeira, recebe aportes na conta única do Tesouro Nacional, contribuindo para as receitas do governo no cumprimento da meta fiscal.
Assim, utilizar o fundo para concessão de empréstimos pode conflitar com a meta da equipe econômica de eliminar o déficit primário em 2024. Questionado sobre o assunto, Haddad afirmou que "pode haver um socorro ao setor, mas não envolverá despesa primária; não estamos considerando essa opção".
Uma das queixas das empresas é o alto custo do combustível usado pelas aeronaves, o querosene de aviação (QAV). Segundo Haddad, o preço tem diminuído e não deveria justificar o valor das passagens aéreas.
"Vamos esclarecer aqui que o preço do querosene de aviação caiu durante o nosso governo. Quer dizer, o preço do querosene não poder ser justificativa para o aumento do custo da passagem aérea", declarou.