A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou um balanço a respeito da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), onde foi constatado que mais de 5,1 milhões de contribuintes já enviaram suas declarações até às 17h de quinta-feira (23).
A expectativa é que a RFB receba até o dia 28 de abril deste ano, 28,3 milhões de declarações do Imposto de Renda (IR). O número enviado até o ultimo levantamento corresponde a 18% do total esperado.
Quem deve fazer a declaração do IR
A declaração do IR é obrigatória a todos os cidadãos que receberam rendimentos tributáveis superiores à R$ 28.559,70 no ano de 2016.
Quem também obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com valor acima de R$ 40 mil também deve enviar os documentos à RFB. Outro requisito para prestar contas ao leão é ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do IR ou quem efetuou operações em bolsas de valores, mercadorias e de futuros.
Para quem tem negócios ligados ao campo, é obrigado a efetuar a declaração o contribuinte que obteve receita bruta com valor acima de R$ 142.798,50. Quem teve posse ou propriedade de bens ou direitos – terra nua também está inclusa – com valor superior a R$ 300 mil, em 31 de dezembro do ano passado.
Mudanças
Entre as atualizações está a incorporação do Receitanet, que é o programa utilizado para transmitir a declaração ao programa gerador do documento. Outra mudança foi a redução da idade mínima, que passou de 14 para 12 anos na apresentação do CPF dos dependentes.
Restituição
Para quem tem direito à restituição do IR, fique sabendo que a Receita Federal efetuará o pagamento em sete lotes no período entre os meses de junho e dezembro de 2017.
O primeiro será pago no dia 16 de junho. Enquanto que o segundo será um mês depois, no dia 17 de julho. A data prevista para o terceiro é 15 de agosto. Todas as datas mencionadas pela RFB se encontram na segunda quinzena dos meses. Desta forma, o quarto, quinto e o sexto lote serão pagos dos dias 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo está programado para o mês de dezembro.
O contribuinte que vai receber a restituição do Imposto de Renda deve indicar a agência e a conta da banca bancária que deseja receber a mesma. Vale ressaltar, que pessoas idosas, e com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridades para receber o valor.