Nesta quarta-feira (19), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), revelou que o governo enviará ao Congresso um projeto de lei com o propósito de tributar os fundos de investimento exclusivos. Essa proposta fará parte de um pacote de medidas econômicas que será submetido ao Legislativo em agosto, juntamente com o Orçamento de 2024.
A decisão de taxar os fundos ocorre apenas um dia após o governo chegar a um acordo com a Câmara dos Deputados para começar a tributar apostas esportivas online, também noticiado pelo Meio Norte. Tais iniciativas têm como objetivo aumentar a receita e cumprir a nova regra fiscal que prevê zerar o déficit nas contas públicas já no próximo ano.
Os fundos exclusivos de investimento que estão no alvo do governo são aqueles que contam com poucos cotistas, porém com valores extremamente altos. Atualmente, quem investe nesse tipo de ativo só paga Imposto de Renda quando realiza o resgate dos recursos.
A tentativa de aplicar um novo imposto sobre esses fundos não é inédita. Em 2017, o ex-presidente Michel Temer (MDB) editou uma medida provisória com o mesmo objetivo, a qual previa aumentar a arrecadação em R$ 10,7 bilhões. No entanto, essa proposta enfrentou resistência no Congresso e não avançou.
De acordo com dados da plataforma de investimentos TradeMap, obtidos pelo E-Investidor, há aproximadamente 2.760 fundos exclusivos de investimento com apenas um cotista no mercado brasileiro.
"Acabei de vir da casa do presidente [da Câmara dos Deputados, Arthur] Lira para definir a pauta do segundo semestre. Temos um conjunto de medidas que vão com o Orçamento e que não passam pelo Imposto de Renda de pessoa física", afirmou Haddad.
Ainda não foram divulgadas informações sobre o montante que o governo pretende arrecadar com a taxação dos fundos.
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