O Governo do Piauí sancionou a Lei nº 7.846, que regulamenta a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação no Piauí. A indústria piauiense sinaliza que a redução está gerando uma economia significativa para o setor e essa atitude auxilia para uma melhor produtividade e incentivos.
Federico Musso, presidente do Centro das Indústrias do Estado do Piauí (CIEPI), informa que a redução da alíquota do ICMS potencializa a competitividade das empresas.
“É uma decisão muito favorável para o setor e faz tempo que estamos demandando os ajustes tributários necessários para que o Estado se torne tão competitivo quanto os estados vizinhos, principalmente. O fato de vários estados do Brasil terem se enquadrado na lei de redução do ICMS, que contempla os 18%, e o Piauí ter demorado para fazer isso estava gerando vários problemas no setor produtivo, tornando as indústrias piauienses pouco competitivas perante os estados que já haviam feito essa redução”, explica.
A lei limita a alíquota do ICMS para 18%. Atualmente, a alíquota sobre a gasolina está em 31%. O empresário Federico Musso comenta ainda, a importância da reforma tributária. “Entendemos que é necessária uma reforma tributária, onde o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços seja convertido e que tenha o mesmo valor a nível federal, que se elimina nessas alíquotas interestaduais. E isso também vai gerar a possibilidade da eliminação dos incentivos fiscais, pois já não seriam mais necessários”, conclui o presidente do CIEPI.