O governo Lula (PT) anunciou nesta quinta-feira (8) o projeto Pacifica, que promete economizar R$ 225 milhões este ano. A iniciativa visa convocar 170 mil segurados do INSS que tiveram suas solicitações de aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) negadas, para fechar acordos extrajudiciais. O objetivo é reduzir a carga de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) enfrentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, evitando o avanço de processos judiciais.
Alívio ao INSS
O projeto, coordenado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), busca aliviar o INSS, que é o órgão mais processado no Judiciário brasileiro, com 4,3 milhões de ações. Com a nova estratégia, o governo pretende evitar o aumento dos valores de precatórios e RPVs, que em 2025 devem alcançar R$ 100 bilhões, sendo R$ 70,7 bilhões em precatórios e R$ 30 bilhões em RPVs.
quando será lançada?
A plataforma Pacifica, que será lançada em 1º de outubro, permitirá que os segurados se inscrevam e fechem acordos online. Inicialmente, o projeto atenderá casos relacionados a benefícios de um salário mínimo, como aposentadoria de seguro especial, salário-maternidade para trabalhadoras rurais e BPC. A AGU afirma que essa abordagem reduz a necessidade de litígios e acelera a resolução dos casos.
Os segurados convocados terão a oportunidade de resolver suas pendências sem a necessidade de recorrer ao Judiciário. Após a aceitação do acordo, o INSS realizará os pagamentos devidos com base nas informações cruzadas pela AGU. Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, destacou que a previsão é iniciar os pagamentos em janeiro de 2025, conforme o Orçamento Federal.
cálculos de renda para BPC
A advogada Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), enfatizou que o projeto Pacifica abrange dez temas judiciais definidos pelo Judiciário em favor dos segurados. Esses temas, previamente acordados com o CNJ e a AGU, incluem cálculos de renda para BPC, pensão por morte e auxílio-doença, entre outros, permitindo uma resolução mais ágil e eficiente das demandas previdenciárias.
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