O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar os mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas com reajuste a partir de quarta-feira (25) - veja calendário completo abaixo - até 7 de fevereiro. Com o aumento do salárimo mínimo definido para 2023, os benefícios vão ser pagos com novo valor. O novo piso será de R$ 1.302 e está 7,42% acima do valor de R$ 1.212, - salário mínimo pago em 2022.
Para todos os benefícios que superam o piso do INSS, o reajuste será de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022, que acumulou alta de 5,93%, conforme prevê a legislação. Com isso, o teto dos benefícios pagos pelo INSS passa a ser de R$ 7.507,49 - antes era de R$ 7.087,22.
A tabela de pagamentos do INSS 2023 foi divulgada ainda em dezembro. Os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro para quem recebe um salário mínimo. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro.
Como saber data do pagamento
Basta ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.
Para aqueles que recebem seu benefício há algum tempo, vale a data habitual. Mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas recebem benefícios do órgão.
Piso previdenciário
O piso previdenciário, valor mínimo a ser pago nos benefícios do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte) e das aposentadorias dos aeronautas, será de R$ 1.302,00. O piso é igual ao salário mínimo nacional vigente.
No auxílio-reclusão, benefício pago a dependentes de segurados de baixa renda recolhidos à prisão em regime fechado, o salário de contribuição terá como limite o valor de R$ 1.754,18.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) – destinado a idosos e a pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza –, a renda mensal vitalícia e as pensões especiais também são de R$ 1.302,00.
Já para o benefício pago a seringueiros e aos dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, passa a ser de R$ 2.604,00. A cota do salário-família também foi reajustada para R$ 59,82, para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.754,18.
Pedidos de revisão do benefício
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a revisão da vida toda para aposentadorias do INSS. Por 6 votos a 5, os ministros decidiram que os segurados podem entrar na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
O acórdão referente à decisão do Tribunal ainda não foi publicado e o INSS alerta que aguarda a publicação deste acórdão para só então definir os próximos passos a serem adotados pelos beneficiários. O alerta foi feito nesta quinta-feira (8) para evitar que os segurados caiam em golpes.
Em nota, o órgão reforçou que não entra em contato com seus segurados, por telefone, e-mail, redes sociais ou outros canais, para oferecer serviços ou benefícios e tampouco revisão de valores.
O INSS recomenda que os segurados eventualmente contatados sobre a revisão da vida toda não passem dados pessoais (como CPF, telefone, endereço ou número do benefício), não enviem fotos de documentos ou fotos pessoais e jamais compartilhem a senha de acesso ao Portal Gov.br.