A resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que proibiu a habilitação de novas linhas pelas operadoras de celular em todo o Brasil finalizou nesta sexta-feira, dia 03.
A partir de agora, no Piauí, a empresa de telefonia Tim - a única que foi atingida pela medida no estado - volta a vender chips novos. Já ao consumidor resta apenas esperar que a medida punitiva tenha tido efeito e que a qualidade do serviço também seja melhorada.
Contudo, para muitos especialistas da área em todo o país, a realidade da transmissão de voz e de dados da telefonia celular vem demonstrando que a condição da prestação desse tipo de serviço já extrapolou a capacidade de atender às necessidades dos consumidores.
Tal fato é facilmente comprovado quando dispomos da quantidade excessiva de reclamações que chegam todos os dias aos orgãos de defesa do consumidor, das ações judiciais que chegam à justiça e às reclamações feitas diretamente à própria Anatel.
Enquanto isso o mercado é crescente e os dados revelam que atualmente existem mais de 253 milhões de celulares nas mãos de brasileiros até abril de 2012. Somente em um mês, ocorreram mais de 2,2 milhões de novas aquisições.
De acordo com o promotor de justiça e coordenador geral do Procon no Piauí, Cleandro Alves Moura, os problemas apresentados pelas empresas são bastante variados e vão desde mau atendimento por parte do serviço de telemarketing, cobranças indevidas e a precariedade da conexão telefônica. Em relação à transmissão de dados há algum tempo já é objeto de reclamações e cancelamentos.
No primeiro semestre, houve aproximadamente 78,6 mil reclamações das operadoras, de acordo com o levantamento do Sindec (Sindicato Nacional de Informação de Defesa do Consumidor). As queixas, pela ordem, envolvem as seguintes operadoras: 37,56% - Claro; 15,19% - Vivo; 14,55% - TIM; e 14,44% - OI.
As reclamações estão relacionadas a cobranças indevidas ou abusivas (54,98%); alternação unilateral de contrato (11,28%) e serviços não fornecidos e vícios de qualidade (6,94%).
A liberação das vendas de chips só ocorreu depois que as operadoras apresentaram à Anatel os seus respectivos planos de investimentos para solucionar os problemas na rede de telefonia móvel.
Totalizados todos os valores previstos nos planos apresentados, os investimentos no setor para haver melhorias visíveis somam cerca de R$ 20 bilhões a serem executados nos próximos dois anos.
Investimentos serão aplicados gradualmente
No plano de expansão da rede apresentados pelas operadoras que foram atingidas pela medida punitiva da Anatel foram apresentados os valores referentes aos investimentos que cada uma irá fazer para melhorar a qualidade do serviço oferecido.
A TIM informou que pretende aplicar um total de R$ 8,2 bilhões. A Claro apresentou intenção de gastar outros R$ 6,3 bilhões e a Oi deve investir cerca de R$ 5,5 bilhões em sua rede.
As verbas devem ser gastas, principalmente, no aumento do número de antenas de telefonia celular, bem como na aquisição de equipamentos mais modernos e potentes para elevar a taxa de transmissão de dados e também o aprimoramento do atendimento aos clientes.
A Claro e a Tim anunciaram ainda que se comprometem a investir R$ 3,5 bilhões cada, ainda este ano.
De acordo com o especialista em finanças e contabilidade, Reginaldo Gonçalves, a situação chegou a esse ponto crítico porque as empresas em geral, inclusive as de telefonia, por muito tempo buscaram a redução de custos para maximização do lucro.
"Dessa forma, as empresas de telefonia móvel saturara a disponibilidade do seu parque de serviços, ultrapassando a capacidade de atendimento aos clientes.
A busca incansável pelo consumidor vem ultrapassando os limites da racionalidade, com promoções cada vez mais vantajosas, inclusive na busca de clientes de outras operadoras, através da portabilidade", alerta.
Por conta disso é que o profissional orienta que os usuários de telefonia devem ter cautela ao escolher as suas operadoras, assim como deve cobrar as promessas não atendidas de acordo com as cláusulas contratuais.
Operadoras terão que apresentar resultados
Com a proximidade das vendas para o Dia dos Pais, a volta da comercialização dos chips é comemorada pelas operadoras que estavam apreensivas com a possibilidade de amargar prejuízos por conta da pribição. Assim, as empresas se comprometeram a cumprir metas trimestrais de melhoria em suas redes e seus serviços.
A Anatel informou que irá fiscalizar o cumprimento dos planos apresentados para cada um dos estados atingidos pela medida suspensiva a cada três meses. A primeira averiguação vai acontecer já em novembro.
O presidente da Anatel, João Rezende, informou através de comunicado à imprensa que serão avaliados vários aspectos, entre eles a melhoria nos pontos como taxa de acesso às redes de voz e dados, taxa de queda de chamadas de voz e de conexões de internet móvel, a taxa de reclamações de clientes às operadoras e à Anatel, além do índice de interrupção do serviço celular - incluindo quantidade, duração e causas.
A Anatel já informou que poderá adotar novas medidas contra as operadoras e, até mesmo, determinar nova suspensão de venda de chips. Isso pode acontecer novamente caso as metas apresentadas nos seus planos de gestão de melhorias não sejam cumpridas.