A Lojas Americanas vai ter que fiscalizar seus fornecedores para coibir a ocorrência de trabalho análogo à escravidão em sua cadeia produtiva e pagar uma multa de R$ 250 mil. A decisão faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) divulgado nesta quarta-feira, 02, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após a descoberta de cinco bolivianos flagrados em condições precárias em uma oficina de costura, em Americana (SP), em janeiro deste ano.
Segundo a nota divulgada pelo MPT, o TAC indica que a Lojas Americanas terá que "verificar se a empresa contratada é constituída como pessoa jurídica e se os seus empregados estão devidamente registrados em carteira de trabalho, mediante vistorias e solicitação de documentos".
O procedimento deve ser adotado antes da empresa efetuar os pedidos de compra. Fornecedores que estiveram em situação trabalhista irregular não poderão ser contratados. A rede varejista deve elaborar contratos em que constem advertência e pena de descredenciamento e devolução de peças a esses vendedores. Os atuais fornecedores também estão sujeitos às exigências do MPT.
"A Lojas Americanas tem o prazo de dois meses para identificar os fornecedores que não atendam às exigências do MPT e descredenciá-los, assim como efetuar o cancelamento dos pedidos já realizados", informa a nota. Para lembrar De acordo com fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e procuradores do MPT, os trabalhadores bolivianos costuravam peças de vestuário infantil diretamente para a empresa HippyChick Moda Infantil Ltda., de Americana.
A única cliente da empresa seria a rede varejista. A oficina foi montada de forma clandestina nos fundos do quintal de uma casa em área residencial, na periferia da cidade. O dono, originário da Bolívia, mantinha parentes trabalhando em um barracão improvisado, com condições consideradas insalubres. A pequena fábrica têxtil recebia R$ 2,80 por peça feita para a HippyChick.
Além de não terem carteira de trabalho e serem submetidos à carga excessiva, os trabalhadores ficavam em espaço com calor intenso, sem ventilação, apertados entre pilhas de tecido, com ligações irregulares elétricas e sem extintores.
No dia da fiscalização, os cinco bolivianos estavam com quatro crianças na oficina. Na época a Lojas Americanas informou, por meio de nota à imprensa, que repudia qualquer tipo de trabalho realizado em condições degradantes, e que desconhecia o problema encontrado na oficina no interior paulista.