O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta sexta-feira (24) que a dívida dos estados não está em negociação nas discussões do governo sobre a reforma do ICMS. ?O governo não está negociando as dívidas dos estados?, afirmou Mantega, após almoço com representantes do Instituto para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).
O ministro destacou que a negociação sobre a reforma do ICMS e a possível renegociação das dívidas dos estados está sendo discutida no Congresso, mas que não tem o apoio do governo. ?É justamente este ponto que está no Projeto de Lei Complementar que nos fez ficar com a intenção de retirar o projeto?, afirmou o ministro, explicando que o governo é contra fazer uma redução das dívidas dos estados e municípios pois isto significaria ?violar? a lei de responsabilidade fiscal.
?Aquilo que o governo se comprometeu, foi mudar o indexador da dívida dos estados porque isso vai diminuir a dívida?, disse.
A possível renegociação é fruto de uma emenda que foi colocada após a apresentação do projeto de reforma do ICMS no Congresso. "Com essa emenda nós não concordamos, com essa medida nós não aprovamos a reforma", afirmou.
Segundo Mantega, reduzir ou perdoar parte das dívidas dos estados, além de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, criaria uma situação fiscal instável no país e aumentaria os gastos correntes.
?Isto nós não queremos. O que nós queremos é aumentar os investimentos dos estados e isto está sendo cumprido através do espaço fiscal que estamos dando?, disse o ministro, acrescentando que nos últimos dois anos foram concedidos ?mais de R$ 100 bilhões? de espaço fiscal para projetos de investimento.
?Não falta espaço para os investimentos dos estados. O que nós não podemos é comprometer a dívida, o fiscal do país?, afirmou.
PIS/Cofins
Sobre o encontro com os representantes da indústria brasileira, o ministro informou que o Iedi apresentou 10 sugestões para ajudar a economia do Brasil crescer e para que o setor possa superar as dificuldades se consolidar ?como uma das indústrias sólidas do mundo?.
Segundo Mantega, entre os pontos de consenso entre governo e indústria está ?melhorar a educação, aumentar a qualificação da mão de obra, acelerar as obras de infraestrutura, melhorar a situação fiscal e fazer a reforma do ICMS?.
O ministro disse ainda que o governo pretende continuar ?fazendo a melhoria do PIS/Cofins?.
Nesta semana, o governo anunciou que decidiu zerar as alíquotas do PIS e da Cofins para as tarifas de transporte coletivo, incluindo ônibus, trem e metrô.
As alíquotas do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre o transporte coletivo urbano somam 3,65%. A decisão valerá para todo o Brasil.
Confira os 10 pontos listados pelo Iedi para Dez pontos para a economia crescer mais:
1. Qualidade da educação e da formação da mão de obra que precisa ser melhorada urgentemente
2. Infraestrutura muito deficiente
3. Má orientação do gasto governamental e insuficiente investimento público
4. Sistema tributário injusto, complexo e anacrônico
5. Baixos padrões de produtividade, inovação e competividade da economia
6. Ausência da sustentabilidade como um vetor das políticas industrial e de competitividade
7. Afastamento da economia brasileira da economia mundial ? a declinante inserção externa do Brasil
8. Burocracia generalizada
9. Insegurança jurídica
10. Legislação trabalhista
"As principais deficiências estão na educação, infraestrutura e gestão do gasto e receitas públicas. Também precisam ser revigorados os padrões de produtividade, inovação e competividade da economia. Além disso, a sustentabilidade pode e deve ter uma maior articulação com a política de desenvolvimento e uma mudança profunda precisa ser promovida na inserção externa brasileira", afirmou o instituto no documento.