A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) intensificou em 2024 as fiscalizações voltadas ao setor de importação de bebidas, vinhos e derivados da uva, com o objetivo de regularizar o mercado importador. Essa ação busca promover a equidade na concorrência entre importadores e produtores nacionais, garantindo que os consumidores tenham acesso a produtos de qualidade, conforme as normas brasileiras.
Mapeamento
As auditorias realizadas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) mapearam, entre 2021 e 2024, os processos de importação que não tiveram sua certificação finalizada. Esse levantamento resultou na identificação de irregularidades em 1.255 processos. As falhas, atribuídas exclusivamente às empresas importadoras, incluem a perda de amostras, a abertura de processos duplicados, a falta de controle interno sobre os trâmites necessários e inconformidades na rotulagem dos produtos.
Medidas
Em resposta a essas irregularidades, o Mapa agiu rapidamente, emitindo 390 ofícios e 138 intimações para que as empresas corrigissem as pendências. As falhas resultaram em 126 autuações de empresas importadoras, relacionadas a 518 processos irregulares.
Objetivo
Letícia Almeida, farmacêutica responsável pelo monitoramento dos dados do sistema de certificação de bebidas, ressaltou que as ações do Mapa visam garantir que todos os importadores de bebidas estejam sujeitos às mesmas regras aplicadas aos produtores nacionais, promovendo um ambiente de concorrência justa.
Declaração
"Essas medidas asseguram que produtos importados não tenham vantagem competitiva por meio de práticas comerciais irregulares, como a ausência de inspeção ou o desrespeito às normas de qualidade e segurança”, disse Letícia Almeida.
Sanções
As empresas importadoras terão a oportunidade de regularizar suas pendências. No entanto, aquelas que não atenderem às exigências poderão enfrentar sanções adicionais, a fim de garantir a conformidade do setor com a legislação vigente.
Determinações
Para a importação, é necessário emitir uma certificação para Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados da Uva, por meio do Certificado de Inspeção de Importação (CII) ou das autorizações de dispensa de coleta de amostras, quando o produto já possui um CII válido. Foi observado, em alguns casos, o abandono de processos relacionados a produtos que não atendem aos padrões de identidade e qualidade exigidos por lei, seguidos da comercialização sem o certificado de inspeção obrigatório. A equipe técnica identificou ainda inconformidades insanáveis, como baixa pressão de gás em espumantes, sucos de tomate com acidez fora dos padrões brasileiros e vinhos com açúcares em quantidades diferentes das declaradas, resultando em notificações e pendências fiscais ignoradas pelos importadores.
Trabalho
“O Mapa continuará monitorando rigorosamente o setor de importação de bebidas, realizando auditorias periódicas para garantir o cumprimento das normas e proteger os consumidores. Com essas ações, esperamos que o mercado brasileiro de bebidas se torne ainda mais transparente, competitivo e seguro”, afirmou Luca Martins, químico e servidor que atuou diretamente nas análises dos processos.