A empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos, representante do McDonald?s no Brasil, fechou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPF) se comprometendo a pagar indenização a empregados menores de idade que trabalharam entre outubro de 2010 e outubro de 2011 em unidades da rede nas cidades de Campinas e Valinhos, em São Paulo. Cada funcionário receberá de R$ 500 a R$ 1.000 ? o total deve chegar a R$ 250 mil.
Inquérito do MPF apontou fraude no registro de ponto de unidades do restaurante, que forçava menores a trabalhar após as 22 horas e sem receber hora extra, práticas ilegais no País. Uma inspeção do órgão na unidade do McDonald´s no Shopping Parque Dom Pedro, em Campinas, constatou a existência de fraude no registro de ponto dos funcionários. A alteração no registro de horários mascarava a real situação dos menores, que eram obrigados a trabalhar em período noturno e em regime de horas extras não remuneradas, em descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Consolidação das Leis do Trabalho. Sem alternativas, o MPT ingressou com a ação civil pública.
De acordo com o acordo, cada trabalhador menor de 18 anos que trabalhou de 30 a 90 dias em qualquer unidade da rede em Campinas ou Valinhos, no período de outubro de 2010 a outubro de 2011, receberá a quantia de R$ 500. No caso de um trabalhador menor de 18 anos que trabalhou em lojas da empresa nas duas cidades por mais de 90 dias, a indenização será de R$ 1 mil.
A empresa tem 60 dias para encontrar os beneficiários. Caso contrário, o depósito judicial deverá ser revertido para entidades beneficentes indicadas pelo MPT. O McDonald?s também está obrigado a registrar os horários de trabalho dos funcionários e remunerá-los integralmente pelas horas extras e adicionais de trabalho noturno.